Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9236
Tipo: | Artigo |
Título: | Garantismo penal: em busca do processo penal democrático e imparcial |
Autor(es): | SANTOS, Marcelo William dos |
Primeiro Orientador: | ÁVILA, Gustavo Noronha de |
metadata.dc.contributor.referee1: | ÁVILA, Gustavo Noronha de |
metadata.dc.contributor.referee2: | BERALDO, Marllon |
metadata.dc.contributor.referee3: | BORRI, Luiz |
Resumo: | A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo um arcabouço de Direitos Fundamentais. Dentre eles, o devido processo legal, que é pressuposto para a privação de liberdade. Nesta perspectiva a Carta Cidadã, tem como um de seus pilares a Dignidade da Pessoa Humana. Dignidade esta que somente será alcançada se estiver refletida em todo ordenamento jurídico, e principalmente na aplicação prática da norma. O presente trabalho tem como objetivo compreender a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli. O intuito é de como a observância do auto, pode auxiliar na garantia de um Processo Penal justo, reflexo à Carta Magna. Para um melhor tratamento dos objetivos e melhor apreciação desta pesquisa, observou-se que ela é classificada como pesquisa exploratória. Detectou-se também a necessidade da pesquisa bibliográfica. Buscou-se fazer uso de materiais já elaborados, tais como livros, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias, na busca e alocação de conhecimento sobre a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli. A intenção é questionar sua efetividade, correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores. |
Abstract: | The 1988 Federal Constitution brought with it a set of Fundamental Rights. Among them, the due legal process, which is a prerequisite for the deprivation of liberty. In this perspective, the Citizen Charter has as one of its pillars the Dignity of the Human Person. This dignity will only be achieved if it is reflected in the entire legal system, and especially in the practical application of the norm. The present work aims at understanding Luigi Ferrajoli's Garantist Theory. The intention is how the observance of the self, can assist in ensuring a fair Criminal Procedure, reflecting the Magna Carta. For a better treatment of the objectives and a better appreciation of this research, it was observed that it is classified as exploratory research. The need for bibliographic research was also detected. We sought to make use of already elaborated materials, such as books, scientific articles, magazines, electronic documents and encyclopedias, in the search for and allocation of knowledge about Luigi Ferrajoli's Garantist Theory. The intention is to question its effectiveness, correlating such knowledge with approaches already worked on by other authors. |
Palavras-chave: | constituição de 1988 dignidade da pessoa humana teoria garantista de Luigi Ferrajoli |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | SANTOS, Marcelo William dos. Garantismo penal: em busca do processo penal democrático e imparcial. 19f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9236 |
Data do documento: | 22-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Professor Doutor e Mestre, Gustavo Noronha de Ávila. | 430.17 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.