01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Educação prisional no Brasil: a educação como direito e instrumento de ressocialização do preso
Autor(es): BARDI, Mariana Schemberger
Primeiro Orientador: ÁVILA, Gustavo Noronha de
metadata.dc.contributor.referee1: BORRI, Luiz Antonio
metadata.dc.contributor.referee2: BERALDO, Marllon
metadata.dc.contributor.referee3: ÁVILA, Gustavo Noronha de
Resumo: O presente trabalho de revisão bibliográfica utilizou-se do método dedutivo e tem como proposta analisar a importância da educação prisional no Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 205, dispõe que a educação é dever do Estado e direito de todos e a partir disso se pretende refletir sobre a educação para as pessoas privadas de liberdade. Se antes o aprisionamento servia somente para punir o indivíduo, servindo de repressão e segregação social, tem agora o objetivo de promover condições para que o preso ou internado integre novamente a sociedade de maneira harmônica. As instituições prisionais precisam ser pensadas a fim de desenvolver conhecimentos e competências aos sujeitos presos, fazendo com que se reconheçam como sujeito de direitos e atribuam novo significado a seu papel social. O direito à educação dentro do cárcere se mostra de grande relevância para capacitar o indivíduo, reduzir desigualdades sociais e promover a reintegração social após o cumprimento da pena.
Abstract: The literature review present work aims to analyze the importance of prison education in Brazil, using the deductive method. The National Federal Constitution, in its article 205, provides that education is a State duty and a right of all - based on that, it is intended to reflect on education for people deprived of liberty. If before, imprisonment only served to punish the individual, serving as repression and social segregation, now it has the objective of promoting prisoner or interned conditions to reintegrate society in a harmonious way. Prison institutions need to be designed in order to develop knowledge and skills for prisoners, making them recognize themselves as subjects of rights and assigning new meaning to their social role. The right to education within prison is of great importance to empower the individual, reduce social inequalities and promote social reintegration after serving the sentence.
Palavras-chave: educação no cárcere
população carcerária
reintegração social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: BARDI, Mariana Schemberger. Educação prisional no Brasil: a educação como direito e instrumento de ressocialização do preso. 20f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9207
Data do documento: 21-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar - UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.241.9 kBAdobe PDFThumbnail
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