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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9201| Tipo: | Artigo |
| Título: | Justiça restaurativa: a crise do sistema de justiça criminal brasileiro e um novo olhar criativo |
| Autor(es): | FICHA, Letícia Beatriz |
| Primeiro Orientador: | FLORES, Simone Fogliato |
| Resumo: | Fundado nos preceitos de justiça retributiva, o sistema de justiça penal brasileiro tem como principal resposta ao crime, a aplicação de sanções penais, com a finalidade de retribuição pelo dano causado e a prevenção de novos delitos. O presente artigo tem como abordagem quali-quantitavo demostrar a realidade da justiça brasileira. O índice da população carcerária é assustador e o Brasil detém a terceira maior população carcerária com baixo índice de apuração de delitos, tendo em vista a criminalidade. Pela metodologia dedutiva, partindo de uma análise geral do sistema justiça criminal brasileiro, é de comum acordo que o Estado como garantidor de justiça criminal é falho e a pena não mais atente às suas finalidades. A pena se tornou um instrumento de justificativa do jus puniendi do Estado e um meio de pacificação social. É imprescindível que olhemos para o direito penal com novas lentes, bem como façamos do direito penal realmente um direito penal constitucional perante um Estado democrático de direito. Nessa perspectiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar que a justiça restaurativa é um novo caminho a ser trilhado. As práticas restaurativas têm ganhado cada vez mais espaço no âmbito jurídico mundial, como meio alternativo eficaz benéfico à criminalidade, à segurança pública e à reinserção social do ofensor. |
| Abstract: | ABSTRACT Fou.nded on the precepts of retributive justice, the Brazilian criminal justice system has criminal sanctions as the primary response to crime, with the purpose of retribution for the damage caused and the prevention of new offenses. This article has a qualitative-quantitative approach to show the reality of Brazilian justice. The incarceration rate is frightening and Brazil has the third-largest prison population with a low offense rate. By the deductive method, starting from a general analysis of the Brazilian criminal justice system, it is a common agreement that the State as guarantor of criminal justice is flawed and the penalty no longer heeds its purposes. The penalty became the State's instrument of jus puniendi justification and a means of social pacification. It is essential that we look at criminal law with new lenses, as well as to make criminal law an actual constitutional criminal law before a democratic state of law. With this perspective, the aim of this work is to show that restorative justice is a fresh path to take. Restorative practices have gained increasing space in the global legal sphere, as an effective alternative beneficial to crime, public security, and the social reintegration of the offender. |
| Palavras-chave: | crime justiça restaurativa sistema penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | FICHA, Letícia Beatriz. Justiça restaurativa: a crise do sistema de justiça criminal brasileiro e um novo olhar criativo. 23f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9201 |
| Data do documento: | 21-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação da Profa. Me. Simone Fogliato Flores. | 338.2 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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