01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Poder familiar: uma análise dos seus aspectos histórico-evolutivos
Autor(es): NASCIMENTO, Gabriel Bassaga
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Resumo: O poder familiar é imprescindível para a manutenção da ordem social. Seu exercício pleno e consciente proporciona a existência de um ambiente familiar saudável e possibilita a construção de famílias estruturadas e equilibradas, onde o respeito mútuo e a consciência da importância da vida em sociedade resultam no melhor interesse da criança e do adolescente. Com base nessa evidente importância, sua compreensão torna-se obrigatória não somente para os membros que integram a família, mas para todos aqueles que operam na esfera jurídica. Sendo assim, neste artigo se busca entender esse instituto, o que será realizado por meio da análise de sua constituição histórico-evolutiva, que culminará com uma visão abrangente do tema e de sua aplicabilidade nos dias atuais. Por fim, far-se-á uma análise da Lei n. 13.715, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra o filho, filha ou outro descendente.
Abstract: Family power is essential for the maintenance of social order. Its full and conscious exercise provides a healthy family environment and enables the construction of structured and balanced families, where mutual respect and awareness of the importance of life in society result in the best interests of children and adolescents. On the basis of this obvious importance, its understanding becomes mandatory not only for family members, but for all those operating in the legal sphere. Thus, we realize that the best way to understand this institute will be through the analysis of its historical-evolutionary constitution, which will culminate with a comprehensive view of the theme and its applicability to the present day. Finally, we will analyze Law 13.715 of 24 September 2018, which provides for the possibility of loss of family power by the perpetrator of certain crimes against another who also holds the same family power or against their son, daughter or other descendant.
Palavras-chave: Evolução
Limitações
Poder familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: NASCIMENTO, Gabriel Bassaga. Poder familiar: uma análise dos seus aspectos histórico-evolutivos. 22f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9191
Data do documento: 20-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Me. Simone Fogliato Flores829.86 kBAdobe PDFThumbnail
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