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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9178
Tipo: | Artigo |
Título: | O reconhecimento da paternidade socioafetiva Post Mortem |
Autor(es): | BARROS, Beatriz Esteves |
Primeiro Orientador: | FLORES, Simone Fogliato |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as evoluções que ocorreram e transformaram o direito civil no âmbito familiar. Por meio deste, será apresentada a possibilidade do reconhecimento socioafetivo post mortem em nosso ordenamento jurídico, tendo como fundamentação o artigo 1.593 do Código Civil, bem como os impactos que essas mudanças trouxeram ao ser aplicadas em nossa sociedade. No decorrer do presente artigo, será discutido o fato de que os filhos socioafetivos, ou seja, reconhecidos com base em vínculos afetivos e emocionais, devem ser tratados em mesmo nível de igualdade sob o que dispõe os direitos e deveres em equiparação a filhos biológicos, visando os princípios constitucionais de igualdade que sustentam os direitos da dignidade humana. Nessa linha de pensamento, a relevância do artigo se dá para a demonstração de como ocorreram essas modificações na família brasileira e como esse reconhecimento foi tomando espaço e hoje, doutrina e jurisprudência aplicam no direito atual as diferentes formas de reconhecimento de paternidade além do biológico, como era unicamente previsto. Desta feita, sob a luz dos princípios constitucionais bem como as transformações realizadas no nosso Código Civil, o artigo tem por objetivo principal discutir acerca do reconhecimento socioafetivo post mortem e sua aplicação em nosso ordenamento jurídico. Sob essa perspectiva, o presente trabalho desenvolver-se-á pela metodologia descritiva, utilizando-se do método dedutivo e irá demonstrar o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, bem como os impactos jurídicos nos casos que o envolvam. |
Abstract: | The purpose of this article is to demonstrate the evolutions that have taken place and have transformed civil law in the family sphere. Through this, the possibility of post mortem socio-affective recognition in our legal system will be presented, based on article 1.593 of the Civil Code, as well as the impact that this change had when applied in our society. In the course of this work, it will be discussed the fact that socio-affective children, that is, recognized based on affective and emotional bonds, should be treated at the same level of equality under the provisions of rights and duties in comparison with biological children, aiming at the constitutional principles of equality that uphold the rights of human dignity. In this line of thought, the relevance of the article is to demonstrate how these changes occurred in the Brazilian family, and how this recognition was taking place and today, doctrines and jurisprudence, apply in current law the different forms of recognition of paternity in addition to biological as was solely predicted. Thus, under the light of constitutional principles as well as the transformations carried out in our civil code, the main objective of the article is to discuss about post mortem socio-affective recognition and its application in our legal system. From this perspective, this work will be developed by descriptive methodology using the deductive method, and will demonstrate the recognition of post mortem socio-affective paternity, as well as the legal impacts in cases involving it. |
Palavras-chave: | Afetividade Transformações Vínculo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | BARROS, Beatriz Esteves. O reconhecimento da paternidade socioafetiva Post Mortem. 23f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9178 |
Data do documento: | 20-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Simone Fogliato Flores. | 493.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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