01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O mercado digital e a criação de infoprodutos, à luz da LGPD e dos direitos da personalidade
Autor(es): SANTOS, Mateus Antonio dos
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
metadata.dc.contributor.referee1: SOARES, Marcelo Negri
metadata.dc.contributor.referee2: TANAKA, Lucas Yuzo Abe
metadata.dc.contributor.referee3: RICHETTI, Tatiana
metadata.dc.contributor.referee4: CASTRO, Jéssica Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee5: ROCHA, Quitéria Maria de Souza
Resumo: O presente artigo tem como aspecto principal abordar sobre o Mercado Digital e a criação de infoprodutos, tendo em vista o seu grande crescimento no mercado, sendo necessário, por conta disso, uma proteção à privacidade digital, tanto dos produtores de conteúdo quanto dos consumidores, como sendo um direito personalíssimo, e seu enquadramento na Nova Lei Geral de Proteção de Dados, juntamente com uma análise no contexto dos Direitos da personalidade. Conforme será demonstrado a seguir, recentes inovações legislativas garantem, com maior veemência, a escolta dos dados pessoais digitais, como aqueles dados disponibilizados pelos clientes dos infoprodutos, por exemplo. Assim, explanar-se-á, brevemente, o conceito de direitos da personalidade e suas características, com enfoque na privacidade. Ainda, será analisada a necessidade de proteção dos dados no cenário atual, uma vez que é um assunto amplamente abordado e consumido nomundo contemporâneo. Porfim,será estudada a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020, no âmbito do Mercado Digital de Infoprodutos, destacando-se suas funcionalidades e a decorrente proteção de dados nesse mercado, bem como a importância legal e comercial das empresas, pessoas jurídicas e físicas, de atenderem às novas regras no que tange à proteção dos dados pessoais.
Abstract: This article aims to discuss the Digital Market and the infoproducts creation, in view of its wide growth in the market, so it is necessary to have protection for digital privacy, both for content producers and consumers, as a very personal right, and its framework in the New General Data Protection Law, together with an analysis in the context of Personality Rights. As will be shown later, recent legislative innovations ensure more vehemently the personal digital data escort, such as data made available by infoproduct customers. Thus, the personality rights concept and its characteristics will be briefly explained, with a focus on privacy. Still, the need for data protection will be analyzed today, as it is a topic widely discussed and consumed in the contemporary world. Finally, the application of the General Data Protection Law, which entered into force in September 2020, will be studied under the Digital Infoproducts Market, highlighting this law features, and the resulting data protection in this market, as well as companies legal and commercial importance, legal entities and individuals, to comply with the new rules regarding the personal data protection
Palavras-chave: Dados pessoais
Legislação brasileira
Proteção à privacidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SANTOS, Mateus Antonio dos. O mercado digital e a criação de infoprodutos, à luz da LGPD e dos direitos da personalidade. 25f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9174
Data do documento: 20-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares.195.68 kBAdobe PDFThumbnail
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