01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Transplante de órgãos de anencéfalos: uma análise civil constitucional sob o prisma dos direitos da personalidade
Autor(es): ZUCA, Érica Caroline
Primeiro Orientador: TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo realizar uma análise acerca da necessidade de criação de uma lei complementar sob a Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos nº 9.434, de 1997, e de um protocolo para o transplante de órgãos de anencéfalos. Para tanto, será utilizada uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental não experimental, de caráter qualitativo e quantitativo, sob o crivo do método hipotético-dedutivo e comparativo. Dada a inexistência, atualmente, de difusão do processo de protocolo de morte encefálica, a doação de órgãos, neste caso, também se torna um tema pouco discutido, estudado e aprofundado na seara jurídica e social. Com base nessas constatações, investiga-se o protocolo da captação de órgãos a nível nacional, atentando para a criação de leis de doação que visem a evitar os impactos causados, hoje, na sociedade. Além disso, será abordada a demanda de espera dos receptores em busca de órgãos, bem como o índice de mortalidade na faixa etária tanto de 6 dias quanto de 7 a 28 dias de vida. Todo esse percurso terá como pano de fundo os direitos da personalidade, com foco nas questões relativas ao início da vida e à morte no campo do Direito, bem como nos limites deste, nos avanços tecnológicos e no conhecimento que a medicina proporciona para esse procedimento, a fim de que ele seja efetivo e respeitoso para com todos os envolvidos.
Abstract: This scientific article aims to conduct an analysis about the need to create a supplementary law under the Law of Organ and Tissue Transplantation No. 9434 of 1997, and a protocol for organ transplantation of anencephalic. To this end, a non-experimental bibliographical and documental research will be used, of qualitative and quantitative character, under the sieve of the hypothetical-deductive and comparative method. Given the current lack of diffusion of the brain death protocol process, organ donation, in this case, also becomes a little discussed, studied and deepened theme in the legal and social fields. Based on these findings, the organ harvesting protocol at a national level is investigated, paying attention to the creation of donation laws that aim to avoid the impacts caused, today, in society. In addition, the demand for waiting for organ recipients will be addressed, as well as the mortality rate in the age group of 6 days and 7 to 28 days of life. The background for all this will be the rights of the personality, focusing on issues related to the beginning of life and death in the field of Law, as well as its limits, technological advances and the knowledge that medicine provides for this procedure, in order for it to be effective and respectful to all involved.
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Direito à vida
Direito Médico
Neonato
Anencéfalo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: ZUCA, Érica Caroline. Transplante de órgãos de anencéfalos: uma análise civil constitucional sob o prisma dos direitos da personalidade. 22f. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9138
Data do documento: 17-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Rodrigo Valente Giublin Teixeira.354.97 kBAdobe PDFThumbnail
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