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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9084| Tipo: | Artigo |
| Título: | O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sob o prisma dos direitos da personalidade |
| Autor(es): | ALTOÉ, Bruno Benício |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto a análise do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro sob o prisma dos direitos da personalidade, traçando uma breve reconstrução sobre o sistema processual penal pátrio com o condão de visualizar a presença do princípio na doutrina e, por derradeiro, sua materialização junto à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, amparado no método hipotético-dedutivo. |
| Abstract: | This work aims to analyze the principle of insignificance in the Brazilian legal system from the perspective of personality rights, outlining a brief reconstruction of the national criminal procedural system with the aim of visualizing the presence of the principle in the doctrine and, finally, its materialization in the jurisprudence of the Superior Court of Justice. |
| Palavras-chave: | Direito penal Processo penal Direitos da personalidade Princípio da insignificância Princípio da bagatela |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ALTOÉ, Bruno Benício. O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sob o prisma dos direitos da personalidade. 19f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9084 |
| Data do documento: | 16-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares. | 968.68 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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