Danos extrapatrimoniais no direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a compreensão dos danos extrapatrimoniais e suas subespécies, bem como seu cabimento, valoração e aplicação nas demandas trabalhistas. Devido à recente reforma na Consolidação das Leis do Trabalho, pouco conhecimento se tem do que seriam os danos extrapatrimoniais provenientes da relação do trabalho, uma vez que são tratados, também, no Código Civil, existindo indagações a respeito se a responsabilidade por danos advindos da relação de trabalho seguiria a regulamentação da responsabilidade civil. Pelo fato de ter passado pouco tempo da publicação da reforma trabalhista, ainda existem muitas divergências sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos e as aplicações do assunto como precedentes normativos, o que enseja discussão sobre o assunto.