Dos crimes de lavagem de dinheiro e o instituto da delação premiada: origem, método e aspectos penais

Abstract

Os crimes de lavagem de capitais e o instituto da colaboração premiada, em especial a delação premiada são assuntos que tornaram-se notórios em virtude do maior processo penal do país que causou grande impacto no contexto social, político e econômico, isto é, o processo da operação Lava Jato. Deste modo, o objetivo deste trabalho é apresentar a origem histórica do crime de lavagem de capitais até o momento do processo penal, apresentando as peculiaridades que a legislação brasileira prevê diante este crime. Ademais, esclarecer como o Poder Judiciário comporta-se com as fontes do direito (formais e materiais) disponíveis. Ainda assim, explicar as etapas e técnicas empregadas ao crime de lavagem de dinheiro, bem como, aspectos penais e o instituto da delação premiada. Com intuito de contextualizar o assunto aos dias atuais, foram tecidos breves comentários sobre a Lava Jato, e a importância do papel do judiciário para o combate a crimes de branqueamento de capitais.