01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/800
Tipo: Artigo
Título: Eugenia às avessas à luz dos direitos da personalidade do embrião
Autor(es): LIMA, Jéssica Pirondi de
Primeiro Orientador: TAKEYAMA, Celina Rizzo
Abstract: O presente trabalho objetivou analisar as práticas eugênicas negativas, denominada eugenia às avessas, que consiste na implantação de genes defeituosos para criação de filhos portadores de deficiências, iguais aos de seus genitores. Em vista disso, buscou-se examinar a situação jurídica do embrião frente a reprodução humana assistida, enfatizando o direito de personalidade e direito à vida, bem como a necessidade de responsabilização dos genitores que por livre escolha geram filhos com deficiências. Para tanto, foram observadas as leis e jurisprudências pertencentes ao ordenamento jurídico brasileiro, assim como resoluções do Conselho Federal de Medicina, a fim de compreender quais são as garantias e proteção jurídica do embrião, conforme teoria adotada pelos Tribunais Superiores a respeito do conceito de vida. Notou-se que o Brasil adota a teoria concepcionista considera o embrião sujeito de direitos, assim como o nascituro, e, que, portanto, tem sua dignidade e garantias constitucionais protegidas.
Palavras-chave: Embrião
Eugenia às avessas
Proteção Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/800
Data do documento: 28-Nov-2018
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Trabalho de Conclusão de Curso TCC.pdfPDF659.22 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.