01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Eugenia às avessas à luz dos direitos da personalidade do embrião
Autor(es): LIMA, Jéssica Pirondi de
Primeiro Orientador: TAKEYAMA, Celina Rizzo
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar as práticas eugênicas negativas, denominada eugenia às avessas, que consiste na implantação de genes defeituosos para criação de filhos portadores de deficiências, iguais aos de seus genitores. Em vista disso, buscou-se examinar a situação jurídica do embrião frente a reprodução humana assistida, enfatizando o direito de personalidade e direito à vida, bem como a necessidade de responsabilização dos genitores que por livre escolha geram filhos com deficiências. Para tanto, foram observadas as leis e jurisprudências pertencentes ao ordenamento jurídico brasileiro, assim como resoluções do Conselho Federal de Medicina, a fim de compreender quais são as garantias e proteção jurídica do embrião, conforme teoria adotada pelos Tribunais Superiores a respeito do conceito de vida. Notou-se que o Brasil adota a teoria concepcionista considera o embrião sujeito de direitos, assim como o nascituro, e, que, portanto, tem sua dignidade e garantias constitucionais protegidas.
Abstract: The present study objected to analyze negative eugenic practices, called reverse eugenics, which consists of implantation of defective genes for the creation of children with disabilities like their parents. In view there of, sought to examine the legal status of the embryo in the face of assisted human, emphasizing the right of personality and right to life, as well as the need for accountability of parents who freely choose children with disabilities. Therefore,were observed the laws and the jurisprudences the Brazilian legal system, as well as resolutions of the Federal Council of Medicine, to understand the legal guarantees and protection of the embryo, according to the theory adopted by the Superior Courts regarding the concept of life. It was noted that the Brazil adopts the conceptionist theory and considers the embryo subject of rights, as the unborn child. Therefore, they have their dignity and protected constitutional guarantees.
Palavras-chave: Embrião
Eugenia às avessas
Proteção Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/800
Data do documento: 28-Nov-2018
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