01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de homicídio no trânsito
Autor(es): COLOMBO, João Victor da Costa
Primeiro Orientador: CASADO, Aline Gabriela Pescaroli
Abstract: O presente artigo busca demonstrar qual a diferença do homicídio culposo previsto no Código de Trânsito Brasileiro e o homicídio doloso previsto no Código Penal, abordando os aspectos da culpa e do dolo, com ênfase na culpa consciente e no dolo eventual. É necessário distinguir as diferenças entre o dolo e a culpa, uma vez que gera controvérsias nos delitos de homicídio na direção de veículo automotor, isso porque há aplicações de dolo eventual em casos em que se caracteriza a modalidade dolosa pelo agente estar em excesso de velocidade ou embriagado. Em contrapartida, será apontado os motivos pelo qual a embriaguez e o excesso de velocidade não devem ser usados unicamente de parâmetros para caracterização da intenção do agente. Destacando-se ainda o grande embate de se o agente assume o risco de produzir o resultado morte, não se importando com o bem jurídico vida, ou se sabia do risco de lesão a esse bem jurídico, porém acreditava que não iria acontecer.
Palavras-chave: Bem Jurídico
Vida
Finalidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/799
Data do documento: 19-Nov-2018
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