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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/794
Tipo: | Artigo |
Título: | O déficit previdenciário: mitos e verdades |
Autor(es): | GRANDIS, Paulo Henrique |
Primeiro Orientador: | FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor |
Resumo: | O presente artigo, através do método dedutivo, com consultas em obras e dados divulgados pelos órgãos do Governo, subjetiva, a partir dos fundamentos constitucionais da Seguridade Social, analisa a tese da inexistência de déficit previdenciário. Para tanto, faz-se considerações a respeito da Seguridade Social e seus subsistemas em especial a Previdência Social, destacando as diferenças entre regimes previdenciários. Após, realiza-se uma análise da tese de inexistência do déficit previdenciário, confrontando com a tese de autores que defende a existência do déficit, seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União, além de uma análise mais profunda, tendo como referência os períodos de 2014-2016, dos dados divulgados pelo Governo referente ao Orçamento Fiscal, arrecadação das Contribuições e Orçamento da Previdência. |
Abstract: | This paper, through of searches in papers and data disclosed by government agency, refers to the constitutional foundations of Social Security, analyzing the absence of social security deficit. For this, we made considerations about Social Security and its Subsystems in particular the Social Security, highlighting the differences between social security regimes. Afterwards, an analysis is made of the absence of a social security deficit, confronting the authors who defend the existence of a deficit, following the comprehension of the Court of Auditors of the Union. Moreover, to an in-depth analysis, using as reference 2014-2016, the data published by the State Government related to Fiscal Budget, Taxes and Social Security Budget. |
Palavras-chave: | Crise Seguridade Social Previdência Social Orçamento da Seguridade Social |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/794 |
Data do documento: | 26-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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