01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O déficit previdenciário: mitos e verdades
Autor(es): GRANDIS, Paulo Henrique
Primeiro Orientador: FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor
Abstract: O presente artigo, através do método dedutivo, com consultas em obras e dados divulgados pelos órgãos do Governo, subjetiva, a partir dos fundamentos constitucionais da Seguridade Social, analisa a tese da inexistência de déficit previdenciário. Para tanto, faz-se considerações a respeito da Seguridade Social e seus subsistemas em especial a Previdência Social, destacando as diferenças entre regimes previdenciários. Após, realiza-se uma análise da tese de inexistência do déficit previdenciário, confrontando com a tese de autores que defende a existência do déficit, seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União, além de uma análise mais profunda, tendo como referência os períodos de 2014-2016, dos dados divulgados pelo Governo referente ao Orçamento Fiscal, arrecadação das Contribuições e Orçamento da Previdência.
Palavras-chave: Crise
Seguridade Social
Previdência Social
Orçamento da Seguridade Social
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/794
Data do documento: 26-Nov-2018
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