Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/793
Tipo: | Artigo |
Título: | Políticas públicas: políticas nacional de resíduos sólidos como instrumento de promoção da qualidade de vida e geração de renda |
Autor(es): | CHIMINELLO, Thiago Luiz |
Primeiro Orientador: | GARDIOLO, Ricardo Cesar |
Resumo: | Este trabalho pretende analisar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS, em relação aos aspectos de inclusão social e geração de renda, com o objetivo de apresentar seus princípios, institutos norteadores e metas pautadas, confrontando-os com a realidade que o Brasil apresenta. A Lei, regulamentada através do Decreto nº 7.404/2010, busca estimular a adoção de padrões sustentáveis de consumo de bens e serviços, promovendo proteção ambiental e qualidade de vida, e, para tanto, atribuiu a toda sociedade a responsabilidade de promover sua efetivação. A disponibilização de subsídios, como incentivos fiscais e linhas de crédito de fomento, é um estímulo importante no processo de organização dos catadores e agentes de reciclagem, alavancando a criação de Associações e Cooperativas, em busca de melhorar a renda pelo aumento de volume e maior competitividade de mercado. Em sua gênese, a PNRS definiu metas a serem cumpridas em seus primeiros anos de vigência, contudo, o baixo índice de investimentos do poder público no setor vem-se mostrando como um dos fatores mais prejudiciais para seu sucesso. |
Abstract: | The objective of this work is to analyze the effectiveness of National Solid Waste Policy – PNRS, regarding aspects of social inclusion and income generation with the objective of present its principles guiding institutes, goals scheduled confronting them with reality which Brazil presents. The law regulated through Decree n° 7.404/2010, search encourage the adoption of standards sustainable the consumption of goods and service, promoting environmental Protection and quality of life, and therefore to assign the every society responsibility provide its effectiveness. The availability of subsidies, with credit lines and development , it's a important stimulus in the process of organization of collectors and Agents recycling, leveraging the creation of associations and cooperatives , in search of improve incomes the increased, the market competitiveness. In its origin, the PNRS set targets to be followed fist years validity, however, low level of investment by the public administration in the sector comes if showing with One of the factors are even more harmful for it tosucceed. |
Palavras-chave: | Reciclagem Incentivos Responsabilidade Compartilhada |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/793 |
Data do documento: | 28-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Trabalho de Conclusão de Curso TCC.pdf | 574.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.