01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Políticas públicas: políticas nacional de resíduos sólidos como instrumento de promoção da qualidade de vida e geração de renda
Autor(es): CHIMINELLO, Thiago Luiz
Primeiro Orientador: GARDIOLO, Ricardo Cesar
Abstract: Este trabalho pretende analisar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS, em relação aos aspectos de inclusão social e geração de renda, com o objetivo de apresentar seus princípios, institutos norteadores e metas pautadas, confrontando-os com a realidade que o Brasil apresenta. A Lei, regulamentada através do Decreto nº 7.404/2010, busca estimular a adoção de padrões sustentáveis de consumo de bens e serviços, promovendo proteção ambiental e qualidade de vida, e, para tanto, atribuiu a toda sociedade a responsabilidade de promover sua efetivação. A disponibilização de subsídios, como incentivos fiscais e linhas de crédito de fomento, é um estímulo importante no processo de organização dos catadores e agentes de reciclagem, alavancando a criação de Associações e Cooperativas, em busca de melhorar a renda pelo aumento de volume e maior competitividade de mercado. Em sua gênese, a PNRS definiu metas a serem cumpridas em seus primeiros anos de vigência, contudo, o baixo índice de investimentos do poder público no setor vem-se mostrando como um dos fatores mais prejudiciais para seu sucesso.
Palavras-chave: Reciclagem
Incentivos
Responsabilidade Compartilhada
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/793
Data do documento: 28-Nov-2018
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