01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Da lesão à dignidade do trabalhador em face da redução à condição análoga a de escravo, das fiscalizações e o mecanismo protetivo da lista suja de empregadores
Autor(es): RODRIGUES, Jeferson Vinicius
Primeiro Orientador: RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno
Abstract: Com o desenvolvimento da presente pesquisa, objetiva-se abordar a exploração de mão-de-obra escrava na atualidade, de forma que é possível notar um emaranhado de fatores sociais, econômicos e políticos que envolvem o tema. Nesta vertente, observa-se grandes alterações legislativas que ocorreram recentemente em no ordenamento jurídico brasileiro, de grande relevância para a elaboração da presente pesquisa, pois, em linhas gerais nota-se um retrocesso social e legislativo no que tange ao trabalho escravo. Em um primeiro momento, aborda-se o conceito de redução à condição análoga a de escravo, pois, partindo deste ponto é que podemos notar as variáveis que cercam o tema. Não obstante, notar-se-á que, com as alterações legislativas ocorridas recentemente, houve, drasticamente, uma diminuição nas demandas trabalhistas, redução da autonomia dos Magistrados, bem como uma extrema e delicada flexibilização quanto aos direitos trabalhistas. Inegavelmente a sociedade brasileira está diante de um grande retrocesso legislativo, e para que isto não venha se agravar cada vez mais, necessita-se que se tenha uma conscientização quanto a aplicação das normas alteradas recentemente em nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana
Retrocesso legislativo
Trabalho Escravo
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/792
Data do documento: 12-Nov-2018
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