01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Holding familiar e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando ofendidos os direitos da personalidade dos sucedidos
Autor(es): ARAÚJO, Mateus Castilho de
Primeiro Orientador: GOMES, Luiz Geraldo do Carmo
Resumo: O presente artigo, realizado utilizando a metodologia teórica bibliográfica, visa adentrar ao instituto da holding, estudando seus aspectos, características, vantagens e desvantagens, bem como analisar também a inserção das holdings familiares no atual cenário empresarial brasileiro, com a consequente ofensa aos direitos da personalidade na constituição das holdings e também na sucessão destas. Primeiramente, o artigo apresentará o conceito de holding, abordando-o no Brasil, bem como seus aspectos históricos, onde e como nasceu. Posteriormente se estudarão a adaptação e desmembramento ao conceito de holding familiar, analisando como esta é formada, seus requisitos e características principais. Dentro do mesmo assunto, serão estudadas as finalidades da holding familiar, apresentando o interesse dos pais em constituírem as holdings familiares e a sua intenção na blindagem patrimonial. Sucessivamente, serão abordadas as vantagens e desvantagens da constituição de uma holding familiar, em consonância ao tópico abordado, o estudo abre portas para a análise de incógnitas, por exemplo, “como fica o direito sucessório na holding familiar?”, oportunidade está em que será analisado como fica a holding familiar na morte dos pais, abordando, ainda, hipóteses em que é possível a ocorrência do fenômeno da desconsideração reversa da holding. Por fim, ver-se-á quais direitos da personalidade são violados na constituição de uma holding.
Abstract: This article, which is based on the theoretical bibliographical methodology, aims to enter the holding company's institute, studying its aspects, characteristics, advantages and disadvantages, as well as analyzing the family holdings’ insertion in the current Brazilian business scenario, with consequent offense to personality rights in the constitution of the holdings and also in the succession of these. First, the article will present the concept of holding company, approaching it in Brazil, as well as its historical aspects, where and how it was born. Posteriorly, the adaptation and dismemberment of the family holding company will be studied, and it will be analyzed how it is formed, its requirements and main characteristics. Within the same subject, the purposes of the family holding company will be studied, showing the parents' interest in setting up family holdings and their intention in the patrimonial armor. Subsequently, the advantages and disadvantages of setting up a family holding company will be addressed, in line with the topic addressed. The study opens the door to the analysis of unknowns, for example, "how is the inheritance right in the family holding company?", an opportunity that will analyze how the family holding company is in the death of the parents, also considering hypotheses where it is possible the occurrence of the holding company's reverse disconsideration phenomenon. Finally, it will be seen what personality rights are violated in the constitution of a holding company.
Palavras-chave: Holding familiar
Vantagens
Desvantagens
desconsideração reversa
Direitos da personalidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/784
Data do documento: 26-Nov-2018
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