01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Dignidade da criança e do adolescente
Autor(es): OLIVEIRA, Flávia Jasmine Bueno de
Primeiro Orientador: FERMENTÃO, Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo: A destituição do poder familiar consiste na retirada do infante da convivência familiar mediante decisão do judiciário. A Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito ao menor de ter a convivência com os genitores possibilitando um desenvolvimento saudável ao mesmo, direito que está atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A destituição do poder familiar deve ser utilizada quando nenhuma outra medida menos grave se aplique ao caso de forma frutífera e tendo em vista a seriedade da ocorrência não permitir o convívio familiar e colocar em risco o desenvolvimento físico e psíquico do infante. Tais circunstâncias estão reguladas no Código Civil e devem ser analisadas de forma a não gerar injustiça. O que se busca com tal medida é proporcionar que a criança e o adolescente usufruam de seu direito de obter um desenvolvimento físico e psíquico e que os pais sejam responsáveis com seus deveres para esse desenvolvimento, proporcionando uma vida digna aos filhos. No caso de tais pessoas serem colocadas em situação de risco, o Estado tem que intervir em defesa da vida e da dignidade destas. Além da família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger a dignidade da criança e do adolescente, por se tratarem de seres vulneráveis e em desenvolvimento.
Abstract: The removal of family power consists of the withdrawal of the infant from family life through a decision of the judiciary. The Federal Constitution and the Civil Code guarantee the right of the minor to have coexistence with the parents enabling a healthy development to them, right is linked to the principle of the dignity of the human being. The dismissal of family power should be used when no other less serious measure applies to the case in a fruitful way, and in view of the seriousness of the occurrence does not allow family life and put at risk the physical and psychological development of the infant. Such circumstances are regulated in the Civil Code and should be analyzed in a way that does not create injustice. What is sought with such a measure is to provide that the child and the adolescent enjoy their right to obtain a physical psychic development, and that the parents are responsible with their duties for that development, providing a dignified life for the children. Should such persons be put at risk, the State must intervene in defense of their lives and dignity. In addition to the family, society and the State have a duty to protect the dignity of children and adolescents, as they are vulnerable and developing beings.
Palavras-chave: Família
Intervenção
Princípio da Dignidade Humana
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/783
Data do documento: 9-Nov-2018
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