01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A efetividade da medida protetiva na Lei Maria da Penha
Autor(es): RUIZ, Rafaella Heidemann de Oliveira
Primeiro Orientador: ÁVILA, Gustavo Noronha de
Abstract: O objetivo deste artigo é entender melhor sobre a efetividade da medida protetiva na Lei Maria da Penha nº 11340/06 e se a mesma se torna eficaz ou não na sua aplicabilidade. Diante o exposto, o trabalho foi desenvolvido por meio dos autores bibliográficos citados com o entendimento deles para com o tema, chegando ao resultado de maior ênfase e dando destaque para a proteção da mulher ofendida, que sofre violência doméstica e familiar com a aplicabilidade da Lei em si, a qual apresenta medida protetiva de urgência como forma de defesa e segurança para a vítima. Contudo, não há o que se falar em Lei Maria Penha sem mencionar a medida protetiva de urgência, porém na prática acaba sendo diferente por falhas da polícia e do judiciário tornando-a não tão eficaz como parece ser na teoria.
Palavras-chave: Dignidade
Proteção
Violência doméstica e familiar
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/777
Data do documento: 14-Nov-2018
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