01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes
Autor(es): SOUZA, Jessica Fernanda Rodrigues de
Primeiro Orientador: BARRETO, Maíra de Paula
Abstract: Este artigo discute a exploração sexual de crianças e adolescentes delimitando-se ao estudo da violência sexual intrafamiliar, bem como os mecanismos de defesa dos direitos e dignidade dos menores conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi visto que mesmo com os avanços registrados, no Brasil a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente é um fato diário, embora o país tenha sido capaz de elaborar um dos códigos mais paradigmáticos sobre esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na realidade a infância brasileira está longe de ter a prioridade absoluta que a Constituição proclama. Assim, ao final deste estudo conclui-se que o ECA preconiza a proteção integral por parte da família, sociedade e Estado às crianças e adolescentes, no entanto, acredita-se que o Estado não tem desenvolvido mecanismos eficazes para garantir esta proteção.
Palavras-chave: Crianças e adolescentes
Violência sexual
Pedofilia
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/771
Data do documento: 13-Nov-2018
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