01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/744
Tipo: Artigo
Título: Teoria das janelas quebradas aplicada no combate ao tráfico de drogas
Autor(es): BAVIA, Pedro Henrique Pietsch
Primeiro Orientador: MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva
Abstract: A partir da nova lei de drogas – Lei 11.343/2006 -, o crime de possuir drogas para uso próprio foi penalizado com punições menos graves, desde advertência sobre efeitos das drogas a prestação de serviços públicos. Tal medida, aliada à falta de estrutura do Estado, desmotivou a ação de combate ao uso de drogas, tanto pelo Judiciário, quanto pela Polícia. Um usuário preso é conduzido a delegacia de lavrado Termo Circunstanciado, com compromisso de comparecimento a audiência judicial – agendada para meses depois. Posteriormente, é liberado e, com raras exceções, volta a cometer o crime; pois sua punição – se houver – somente se dará meses após o fato, gerando uma reincidência exponencial. Portanto, a falta de estrutura do Judiciário para audiências céleres somada à desmotivação policial em combater o uso (o policial não enxerga a punição do autor) acaba por fortalecer o tráfico de drogas pela alta demanda do uso. Assim, abre-se a discussão para políticas de tolerância zero, originadas a partir da Teoria das Janelas Quebradas como forma de, através de melhorias estruturais estatais, combate ao uso das drogas e, consequentemente, ao tráfico dessas. Além do exposto, desmistifica-se a referida política e teoria como precursoras de encarceramento em massa ou exclusão de classes sociais específicas – vertentes do Direito Penal Máximo e Direito Penal do Inimigo.
Palavras-chave: Política criminal
Tolerância Zero
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/744
Data do documento: 19-Nov-2018
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Trabalho de Conclusão de Curso TCC.pdf382.1 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.