01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Castração química como medida contra pedófilos condenados por crimes sexuais
Autor(es): TEIXEIRA, Bruno Vinícius Corrêa
Primeiro Orientador: GOMES, Luiz Geraldo do Carmo
Resumo: Não é de hoje que a ocorrência de crimes sexuais vem indignando a sociedade como um todo e, devido ao gradativo aumento dessas infrações, juntamente a ineficácia dos meios utilizados para conter o ímpeto dos criminosos, há a necessidade da busca de uma nova providência que seja capaz de resolver esse problema. Após alguns projetos protocolados por deputados federais e senadores, bem como pela observância de procedimentos adotados em países mais desenvolvidos, surge um movimento para que seja incluso no ordenamento jurídico brasileiro a castração química, seja como pena ou como condição para progressão de regime. O presente estudo tem o objetivo de fazer um prognóstico a respeito da eficácia desse procedimento em condenados por prática de crimes relacionados à pedofilia, ou seja, onde o sujeito ativo é o pedófilo. Para isso, foi feita uma pesquisa como o objetivo de compreender a figura do pedófilo bem como o funcionamento do procedimento de castração química e sua forma de aplicação no ordenamento jurídico de outros países. Com base em opiniões e experimentos de psicólogos e psiquiatras, chegou-se a conclusão que a medida possui um resultado satisfatório apenas no período do tratamento, ou seja, com alto nível de recaída. Portanto, seria interessante a realização de pesquisas a respeito de outros procedimentos, como o exemplo dos acompanhamentos psicossociais ou políticas voltadas à proteção da sociedade, como é o caso do acompanhamento dos pedófilos por meio de um banco de dados.
Abstract: It´s been a long known that the occurrence of sexual crimes have been causing indignation to society as a whole, and due the increase of these violations, together with the inefficiency of the means used to stop the criminals´ will, there´s the need to search a new method capable to solve this problem. After some projects recorded by some federal congressmen and senators, as well as the observance of adopted measures in developed countries, a movement comes up in order to include chemical castration in the Brazilian juridical ordainment, be it as penalty or condition for regime progression. The present study has the goal of making a prediction regarding the efficacy of this proceeding in convicted fellows for practice of crimes related to pedophilia, that meaning, the subject matter being the pedophile. For that matter, a research was done for the purpose of understanding the pedophile role as well as the functioning of the proceeding for chemical castration and its form of use in the juridical ordainment in other countries. Based in opinions and experiments from psychologists and psychiatrists, the conclusion was that the measure has a satisfactory outcome only during the period of treatment, that is, with a high recurrence level. Therefore, it would be interesting that researches were made towards other proceedings, as for example with psychosocial attendance or policies towards the protection of society, as it´s the case of the accompaniment of the pedophiles by having a database.
Palavras-chave: Castração
Pedofilia
Sexuais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/742
Data do documento: 14-Nov-2018
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