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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/740| Tipo: | Artigo |
| Título: | A destituição do poder familiar voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente: visando a dignidade humana |
| Autor(es): | BENETON, Thais Mayumi |
| Primeiro Orientador: | FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues |
| Resumo: | Na Constituição de 1967, o poder familiar pertencia somente ao pai, ou seja, existia o Pátrio Poder e o genitor ditava como seria a relação familiar. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Poder Familiar passou a ser de ambos os genitores, os quais têm direitos e deveres iguais em administrar os cuidados dos filhos. A Destituição do Poder Familiar retira os direitos e deveres de um ou de ambos os genitores, o que ocorre caso estes não cumpram com suas respectivas obrigações perante as crianças e os adolescentes. O Estado, a sociedade e os pais têm a responsabilidade de resguardar os direitos dos menores tutelados. |
| Abstract: | In the constitution of 1967, the familiar power belonged only to the father, in other words, there was the father and the parent dictated what the family relationship would be like. With the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the Family Power became of both parents, who have equals rights and duties in administering the care of the children. The Dismissal of Family Power removes the rights and duties of one or both parents, which occurs if they do not fulfill their respective obligations towards children and adolescents. The State, society and parents have a responsibility to safeguard the rights of children under guardianship |
| Palavras-chave: | Destituição do Poder Familiar Pátrio Poder Poder Familiar |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/740 |
| Data do documento: | 19-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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