01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A destituição do poder familiar voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente: visando a dignidade humana
Autor(es): BENETON, Thais Mayumi
Primeiro Orientador: FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Abstract: Na Constituição de 1967, o poder familiar pertencia somente ao pai, ou seja, existia o Pátrio Poder e o genitor ditava como seria a relação familiar. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Poder Familiar passou a ser de ambos os genitores, os quais têm direitos e deveres iguais em administrar os cuidados dos filhos. A Destituição do Poder Familiar retira os direitos e deveres de um ou de ambos os genitores, o que ocorre caso estes não cumpram com suas respectivas obrigações perante as crianças e os adolescentes. O Estado, a sociedade e os pais têm a responsabilidade de resguardar os direitos dos menores tutelados.
Palavras-chave: Destituição do Poder Familiar
Pátrio Poder
Poder Familiar
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/740
Data do documento: 19-Nov-2018
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