01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Ampliação da proteção das vítimas do crime de feminicídio às mulheres transexuais e travestis
Autor(es): SAKAGAMI, Amanda da Silva
Primeiro Orientador: PASSAFARO, Valesca Luzia de Oliveira
Resumo: Este artigo tem o objetivo de explanar assuntos sobre a ampliação de vítimas do crime de feminicídio, previsto pelo artigo 121 inciso VI do Código de Processo Penal, incluindo como vítimas as mulheres Transexuais e Travestis. Todavia, faz uma conexão a violência doméstica para as mulheres de gênero, amparadas pela Lei Maria da Penha onde abrange não somente as que nasceram com o sexo feminino. Desse modo, se faz importante o estudo interdisciplinar para alcançar a problemática aonde apenas a sistemática jurídica não chegaria, nem de certa forma sanar os problemas legais, como também alcançar a subjetividade humana, isso se deve para que possa fazer uma diferença social, buscando punição como também prevenção, e acima de tudo uma valorização da pessoa humana.
Abstract: This article had the objective of explaining subjects on the extension of victims of the crime of feminicide, provided for in article 121, section VI of the Code of Criminal Procedure, including as victims of Transsexual and Transvestite women. However, it makes a connection to domestic violence for women of gender, supported by the Law Maria da Penha where it covers not only those born with the female sex. In a certain way, we try to demonstrate the importance of an interdisciplinary study as a way of reaching problematics, where only legal systematics would not arrive, and in a way, to solve legal problems, as well as to achieve human subjectivity, so that in a certain way we can make a social difference , seeking punishment as well as prevention, and, above all, a valuation of the human person.
Palavras-chave: Amparo
Delito
Trangêneros
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/734
Data do documento: 14-Nov-2018
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