01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A fundamentação das decisões judiciais à luz do código de processo civil de 2015 e sua eficácia na garantia do acesso à justiça
Autor(es): MAGNABOSCO, Juliete Santos
Primeiro Orientador: ROSSANEIS, Ana Claudia
Abstract: O presente trabalho visa abordar aspectos processuais e constitucionais relacionados à fundamentação das decisões judiciais. O Código de Processo Civil de 2015 traz inúmeros instrumentos que viabilizam a efetivação do acesso à justiça, dentre os quais se destaca o amplo rol de exigências relacionadas às decisões judiciais. Ante a necessidade de julgados com maior eficácia e aplicabilidade na vida dos jurisdicionados, torna-se imprescindível o estudo deste instrumento, através da análise dos pontos fundamentais da alteração processual trazidos pelo artigo 489 do Código de Processo Civil, em contraposição com as situações que se verificam na prática judicial, consequentemente, traçando uma linha de raciocínio capaz de demonstrar aos aplicadores do direito a ferramenta que passaram a dispor através da nova ordem processual vigente, a qual possui como ponto essencial a busca pelo acesso à justiça amplo e eficaz, que alcance a todos, e que gere efeitos práticos na vida dos jurisdicionados.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Eficácia das decisões judiciais
Princípios processuais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/733
Data do documento: 9-Nov-2018
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