Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/733
Tipo: | Artigo |
Título: | A fundamentação das decisões judiciais à luz do código de processo civil de 2015 e sua eficácia na garantia do acesso à justiça |
Autor(es): | MAGNABOSCO, Juliete Santos |
Primeiro Orientador: | ROSSANEIS, Ana Claudia |
Resumo: | O presente trabalho visa abordar aspectos processuais e constitucionais relacionados à fundamentação das decisões judiciais. O Código de Processo Civil de 2015 traz inúmeros instrumentos que viabilizam a efetivação do acesso à justiça, dentre os quais se destaca o amplo rol de exigências relacionadas às decisões judiciais. Ante a necessidade de julgados com maior eficácia e aplicabilidade na vida dos jurisdicionados, torna-se imprescindível o estudo deste instrumento, através da análise dos pontos fundamentais da alteração processual trazidos pelo artigo 489 do Código de Processo Civil, em contraposição com as situações que se verificam na prática judicial, consequentemente, traçando uma linha de raciocínio capaz de demonstrar aos aplicadores do direito a ferramenta que passaram a dispor através da nova ordem processual vigente, a qual possui como ponto essencial a busca pelo acesso à justiça amplo e eficaz, que alcance a todos, e que gere efeitos práticos na vida dos jurisdicionados. |
Abstract: | This paper aims to address procedural and constitutional aspects related to the legal foundation of judicial decisions. The Code of Civil Procedure of 2015 gives numerous instruments that enable effective access to justice, among which stands out the wide range of requirements related to judicial decisions. Faced with the need to be judged with greater effectiveness and applicability in the life of the litigants, it is essential to study this instrument through the analysis of the fundamental points of the procedural alteration brought by Article 489 of the Code of Civil Procedure, in opposition to the situations that occur in the judicial practice, consequently, drawing a line of reasoning able to demonstrate to the applicators of the right the tool that they came to dispose through the new procedural order in force, which has the essential point the search for access to the justice that is accessible to all and which has practical effects in the life of the litigants. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Eficácia das decisões judiciais Princípios processuais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/733 |
Data do documento: | 9-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Trabalho de Conclusão de Curso TCC.pdf | 462.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.