01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O assédio moral no ambiente trabalho: um estudo bibliográfico
Autor(es): SANTA, Rodrigo Pereira de
Primeiro Orientador: RICHETTI, Tatiana
Resumo: O presente trabalho consiste em estudar a bibliografia na temática do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como seus principais desdobramentos, quanto às questões jurídicas, sob a ótica moral e ética, numa perspectiva conceitual à luz de artigos e revisão da literatura. Apresenta de forma ampla como o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que está arraigada nesse ambiente e ainda não possui uma legislação própria e digna de aplicação, fiscalização e punição dos atores. Sendo assim o presente estudo tem por objetivo a apresentação dos conceitos e os principais elementos que compõem o assédio moral, num contexto organizacional. O art. 1°, III da CF88 assegura neste princípio constitucional o direito a dignidade humana, bem como a saúde do trabalhador e o ambiente em que está inserido. Quanto à metodologia o presente estudo caracteriza-se como sendo bibliográfico e qualitativo. Os resultados apontaram que a partir da revisão da literatura o assédio moral, avançou nos últimos anos no Brasil quanto à pesquisa, porém ainda carece de uma legislação nacional que compreenda melhor o tema e que a criação de uma Lei é fator decisivo para amparar os trabalhadores de todos os aspectos de compõem a prática de assédio moral no ambiente de trabalho.
Abstract: The article consists of studying the bibliography on the theme of moral work harassment , as well as its main developments, regarding legal issues, from a moral 4 and ethical perspective, from a conceptual perspective in the light of articles and literature review. Is seen in a wide aspect the phenomenal of work harassment in the work environment as a practice that is ingrained in the labor routine and there is not a single legislation about it that is with the application, ficalization and punishment of the perpetrators. Therefore, the study aims to present the concepts and the main elements that make up moral harassment, in an organizational contexto. The article 1°, III, da CF/88 ensures the constitutional principle of the dignity of the human being, the labor health and the quality of his work environment. The methodology of the present study is characterized as being bibliographic and qualitative.The results of the literature review showed that moral work harassment has advanced in the recent years in Brazil, but there is still a need for a national legislation that better understands the issue.Making the creation of a specific law is a decisive factor that may support workers that face the practice of moral harassment in the workplace.
Palavras-chave: Ambiente de Trabalho
Legislação
Trabalhador
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SANTA, Rodrigo Pereira de. O assédio moral no ambiente trabalho: um estudo bibliográfico. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringa, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7299
Data do documento: 8-Fev-2021
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SANTA, RODRIGO PEREIRA DE.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Profª. Me. Tatiana Richetti.775.75 kBAdobe PDFThumbnail
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