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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7295| Tipo: | Artigo |
| Título: | Aspectos jurídicos da esterilização humana voluntária |
| Autor(es): | BOSSO, Matheus Santos |
| Primeiro Orientador: | SILVA, Ricardo da Silveira e |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo abordar os aspectos jurídicos da esterilização humana voluntária e explicar que ela pode ser tanto uma forma contraceptiva quanto de planejamento familiar. Para tanto, será apresentada, em um primeiro momento, a evolução história da posição política que os países adotaram com relação ao tema, bem como a mudança que se teve a respeito de sua aceitação ao longo do tempo, de acordo com as Nações Unidas. Ainda, a discussão deste artigo tratará dos critérios que possibilitam uma pessoa optar voluntariamente pela esterilização e suas devidas restrições. Por fim, serão apresentados os motivos pelos quais as pessoas podem escolher a esterilização voluntária, a fim de confirmar o objetivo do trabalho. |
| Abstract: | This article aims to address the legal aspects of voluntary human sterilization and explain that it can be both a form of contraception and a type of family planning. Firstly, this study will present the historical evolution of the politcal position taken by some countries in relation to this matter as well as its changes along the years according to the United Nations. The article will also address the criteria for making the sterilization possible for a person to be a volunteer and the restrictions within this situation. Finally, the study will present the reasons why almost every person could be subjecting themselves to do such procedures, in order to confirm its primary aim. |
| Palavras-chave: | Esterilização Humana Voluntária |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | BOSSO, Matheus Santos. Aspectos jurídicos da esterilização humana voluntária. 17. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7295 |
| Data do documento: | 8-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| BOSSO, MATHEUS SANTOS.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | 402.48 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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