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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7290
Tipo: | Artigo |
Título: | Métodos alternativos de solução de conflitos: mediação como meio de acesso à justiça e alcance da pacificação social nos conflitos familiares |
Autor(es): | ASSIS, Aline Fernanda Barboza Xavier |
Primeiro Orientador: | ROSSANEIS, Ana Claudia |
metadata.dc.contributor.referee1: | ROSSANEIS, Ana Claudia |
metadata.dc.contributor.referee2: | MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva |
metadata.dc.contributor.referee3: | FLORES, Simone Fogliato |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o instituto da mediação, método de autocomposição, como a técnica mais adequada à solução dos conflitos familiares, bem como a sua utilização como meio de acesso à justiça. Na atualidade, é possível identificar uma crise no sistema jurisdicional do país, marcada pela morosidade, devido ao grande número de processos, à formalidade exacerbada, às decisões que, muitas vezes, não são cumpridas, gerando, assim, novos processos, além de tantos outros problemas que dificultam uma prestação jurisdicional efetiva. O referido trabalho aborda os conflitos familiares, suas características, seus desdobramentos, bem como analisa os métodos alternativos de solução de conflitos e identifica a mediação como o método mais adequado para solucioná-los, dentro do Direito de Família. Isso porque, as divergências oriundas dessa relação se apresentam, além de questões meramente jurídicas, com sentimentos controversos, os quais necessitam da implementação de um ambiente mais adequado, onde os envolvidos possam demonstrar seus sentimentos, opiniões e necessidades, contexto esse que o processo judicial não é capaz de proporcionar. Assim, a mediação desponta como o meio eficiente capaz de promover uma solução duradoura, que não acarretará em novas demandas ao Judiciário, o que ocorre na maioria dos casos litigiosos na seara do direito de família. A metodologia aplicada utiliza-se de uma revisão bibliográfica, através do levantamento das publicações disponíveis sobre o tema proposto, bem como obras literárias e artigos científicos, além da análise das leis que abarcam o assunto. |
Abstract: | The present article seeks to analyze the institute of mediation, method of alternative disputes resolution, as the most appropriate technique for the solution of family conflicts, as well as its use as a means of access to justice. Currently, it is possible to identify a crisis in the country's judicial system, marked by the slowness due to a large number of cases, the exacerbated formality, decisions not fulfilled that generate new processes, and so many other problems that inhibit the effectiveness of the judicial provision. This study addresses family conflicts, their characteristics, their consequences, as well as analyzes the alternative methods of conflict resolution and identifies mediation as the most appropriate method to solve them within family law. That because the divergences arising from this relationship appears, in addition to purely legal issues, with controversial feelings, which require the implementation of a more appropriate environment, where those involved can demonstrate their feelings, opinions, and needs, a context that the judicial process is not able to provide. Therefore, mediation emerges as the efficient means capable of promoting a lasting solution, which will not lead to new demands on the judiciary, which occurs in most litigious cases in the area of family law. The applied methodology uses a bibliographic review through the survey of available publications on the proposed theme, as well as literary works and scientific articles, and the analysis of the laws that relate to the subject. |
Palavras-chave: | Autocomposição Famílias Método não adversarial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | ASSIA, Aline Fernanda Baroboza Xavier de. Métodos alternativos de solução de conflitos: mediação como meio de acesso à justiça e alcance da pacificação social nos conflitos familiares. 20f. 2020. Unicesumar - Unicersidade Cesumar, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7290 |
Data do documento: | 8-Fev-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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ASSIS, ALINE FERNANDA BARBOZA XAVIER DE.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação da Prof. Ma. Ana Claudia Rossaneis | 393.7 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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