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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7289| Tipo: | Artigo |
| Título: | Os entraves burocráticos encontrados no processo de adoção no Brasil |
| Autor(es): | FRANCO, Gabriela Cenci |
| Primeiro Orientador: | ROSSANEIS, Ana Claudia |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ROSSANEIS, Ana Claudia |
| metadata.dc.contributor.referee2: | MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee3: | FLORES, Simone Fogliato |
| Resumo: | O presente artigo objetiva abordar o processo de adoção, dando ênfase para os obstáculos burocráticos encontrados no instituto e que acabam prejudicando a celeridade processual. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho busca elucidar o tema sobre a adoção, partindo de seu conceito, evolução histórica, legislação e processo, até algumas de suas modalidades previstas na legislação brasileira. Por fim, pretende-se abordar alguns dos entraves encontrados com frequência, buscando adequá-los através da flexibilização do instituto, tendo em vista que o mesmo, por buscar a segurança e a adequação da criança e do adolescente, acaba sendo caracterizado como um instituto rígido. Não obstante, devido a sua rigidez, alguns requisitos acabam prejudicando o tempo de trâmite processual e muitas crianças permanecem desamparadas até atingirem a maioridade. Assim, como meio de solução, será aplicado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. |
| Abstract: | This essay aims to analyse the adoption process, emphasizing bureaucratic obstacles found at the institute and that end up affecting the procedural speed. Based on a bibliographic and documentary research, this article seeks to elucidate the theme about adoption, starting from its concept, historical evolution, legislation and process, up to some of its modalities applied in the Brazilian legislation. Finally, it is also expected to point out some of the obstacles frequently encountered during adoption, trying to adapt them by making the institute, which is seen most of the times as a strict one, more flexible. Unfortunately, due to its strictness, some aspects end up hindering the adoption process and many children remain helpless until they reach adulthood. Thus, as a means of solution, the best interest principle of children and adolescents should be applied. |
| Palavras-chave: | Adoção Obstáculos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | FRANCO, Gabriela Cenci. Os entraves burocráticos encontrados no processo de adoção no Brasil. 32f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7289 |
| Data do documento: | 8-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| FRANCO, GABRIELA CENCI.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação da Prof. Ma. Ana Claudia Rossaneis. | 749.91 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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