01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito civil e o constitucional à identidade transexual
Autor(es): DUTRA, Fernanda Paula de Souza
Primeiro Orientador: SILVA, Ricardo da Silveira e
Resumo: Este trabalho teve como objeto de estudo a verificação das prioridades estratégicas sob os Direitos Civis e Constitucionais quanto ao alívio psíquico do indivíduo que reclama a readequação do seu sexo biológico ao psicológico. A busca da regularização da identidade da população trans é um dos novos desafios tanto civis como constitucionais para o avanço do direito à identidade do transexual, como forma de efetivação do direito da personalidade, assim como também o são as consequências emocionais da longa espera para a troca definitiva do registro civil por essa população passar por extremas dificuldades no enfretamento dos fatores preconceituosos na sociedade. O texto se preocupa em levantar dois casos em destaque na sociedade, principalmente com dois aspectos, a necessidade de reconhecimento e efetivação do Direito de Personalidade e a associação do Direito Humano dentro do cenário de demora em a aprovação dessas leis no Brasil. A situação dos transexuais ainda está à margem do Direito, há um embaraço das leis e de aceitação da sociedade, movido pelo preconceito e pela dificuldade desta em aceitar as diferenças. Nos casos pesquisados, ficou evidente que o Direito, sendo ele civil ou constitucional, necessita se adequar aos avanços no campo da biologia e da medicina e que a integração social do transexual é um direito pois as pessoas, independentemente do padrão sexual, podem buscar sua felicidade e adaptação. As áreas do Direito e a jurisprudência brasileira estão sensíveis ao problema, demonstrando forte resistência ao ajuste do transexual à sociedade. Portanto, existe a necessidade de maior reflexão entre o é que autorizado pelo Conselho Federal de Medicina e a adequação de identidade pelo Direito, pois até mesmo quando as pessoas fazem a alteração no registro civil de “transexual”, percebe-se um longo atraso até chegarem à ordem constitucional, ferindo a vida privada e a intimidade do paciente na busca de uma vida digna.
Abstract: This article presented as object of study the verification of the strategic priorities under the Civil and Constitutional Rights regarding the psychic alleviation of the individual who complains the readjustment of his biological to psychological sex. The search for the regularization of the identity of the trans population is one of the new challenges, both civil and constitutional, for the advancement of the right to the identity of the transsexual, as a way of realizing the right to personality, as well as the emotional consequences of the long wait for the definitive exchange of the civil registry for going through extreme difficulties in facing the prejudiced factors in society. The text worries with raising two cases highlighted in society mainly with two aspects, the need for recognition and effectiveness of the Personality Law and the association of Human Law within the scenario of delay in the approval of these laws in Brazil. The situation of transsexuals is still on the margins of the law, there is an embarrassment of laws and acceptance by society, moved by the prejudice and the difficulty in accepting differences. In the cases that were investigated, it was evident that the Law, being Civil and Constitutional, needs to adapt to the advances in the field of Biology and Medicine, and that the social integration of the transsexual is a right it is the right of people, regardless of sexual pattern, to be able to seek their happiness and adaptation. The areas of law and the Brazilian jurisprudence are sensitive to the problem, demonstrating a strong resistance to the adjustment of the transsexual to society. Therefore, there is a need for greater reflection between what is authorized by the Federal Council of Medicine and the adequacy of identity by law, because even people make changes to the civil registry of “transsexual”, there is a long delay before reaching the constitutional order, hurting the patient's private life and intimacy in the search for a dignified life.
Palavras-chave: Direito Civil
Direitos Humanos
Direitos da Personalidade
Identidade Transexual
Vida Digna
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: DUTRA, Fernanda Paula de Souza. O direito civil e o constitucional à identidade transexual. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7273
Data do documento: 5-Fev-2021
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DUTRA, FERNANDA PAULA DE SOUZA.pdfTrabalho apresentado ao curso de graduação em Direito pela Universidade Cesumar – UNICESUMAR - como requisito parcial para a obtenção do título de bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Ricardo da Silveira e Silva.610.32 kBAdobe PDFThumbnail
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