01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7271
Tipo: Artigo
Título: A LEI da Maria da Penha: da efetividade da Lei nº 11.340/2006 no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
Autor(es): CIOFFI, Natália Oliveira
Primeiro Orientador: SANTOS, Andreia colhado Gallo Grego Santos
metadata.dc.contributor.referee1: FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor
metadata.dc.contributor.referee2: SIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita
Resumo: O presente artigo aborda a polêmica questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial no que diz respeito à efetividade da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo objetivo é constatar quais os instrumentos e mecanismos que foram criados para garantir uma maior proteção às mulheres vítimas desta violência, bem como verificar se a Lei Maria da Penha está cumprindo com a finalidade de coibir a violência de gênero praticada em nosso país. Com base em uma revisão bibliográfica e documental, por meio de análise de obras literárias, artigos científicos e leis que abrangem o tema proposto, busca-se esclarecer, através deste trabalho, que atualmente a violência contra a mulher no ambiente doméstico é um dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade brasileira e que a mera consagração de direitos não é suficiente para erradicar esta violência. E por conseguinte, demonstrar que apesar do rigor no tratamento dispensado pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher ainda é uma triste realidade presente na sociedade, conforme demonstram pesquisas recentes, portanto mostra-se imprescindível a intervenção do Estado por meio de políticas públicas que disseminem a cultura da não violência contra a mulher, a fim de prevenir e conscientizar a população para que haja uma mudança de mentalidade da sociedade.
Abstract: This article addresses the controversial issue of domestic and family violence against women, especially with regard to the effectiveness of Law nº 11.340 / 2006, known as the Maria da Penha Law, whose objective is to verify which instruments and mechanisms were created to guarantee greater protection for women victims of this violence, as well as verify whether the Maria da Penha Law is complying with the purpose of curbing gender-based violence practiced in our country. Based on a bibliographic and documentary review, through the analysis of literary works, scientific articles and laws that cover the proposed theme, we seek to clarify, through this work, that currently violence against women in the domestic environment is one of the most serious problems faced by Brazilian society and that the mere enshrining of rights is not enough to eradicate this violence. And therefore, to demonstrate that despite the rigor in the treatment provided by the Maria da Penha Law, domestic violence against women is still a sad reality present in society, as shown by recent research, therefore it is essential to intervene by the State through public policies that disseminate the culture of non-violence against women, in order to prevent and raise awareness among the population so that there is a change in society's mentality.
Palavras-chave: Gênero
Medidas Protetivas
Políticas Públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: CIOFFI, Natália Oliveira. A LEI da Maria da Penha: da efetividade da Lei nº 11.340/2006 no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7271
Data do documento: 5-Jan-2021
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CIOFFI, NATÁLIA OLIVEIRA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito sob a orientação da Profª. Me. Andreia Colhado Galo Grego Santos.423.9 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.