01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transfeminicídio - A vulnerabilidade dos transexuais femininos perante código penal brasileiro
Autor(es): SIMÕES, Ana Paula Ribeiro
Primeiro Orientador: CASADO, Aline Gabriela Pescaroli
Resumo: A presente pesquisa pretende fazer uma revisão bibliográfica de caráter exploratório averiguando casos já julgados e condenados de assassinatos em mulheres transexuais denominados como transfeminicídio, sendo estes motivados primeiramente por preconceito. Este crime se caracteriza pela sistemática eliminação da população transexual, e essa pesquisa mostrará a investigação dos crimes praticados em mulheres transexuais movidos por ódio e nojo, bem como as dificuldades e discriminação que ocorrem sobre essa população, desde a infância até a morte. Contudo, a situação dos transexuais ainda está à margem do direito, há uma resistência de aceitação da sociedade, movida pelo preconceito e pela dificuldade em aceitar as diferenças. O texto se preocupa principalmente com a ausência de leis protetivas contra a prática do crime aos transexuais femininos, considerando que se trata de uma impunidade grave, segundo estatísticas desta modalidade no Brasil. Essas pessoas merecem todo o respeito por parte da sociedade brasileira e do Poder Judiciário.
Abstract: This research intends to do an exploratory bibliographic review, investigating cases already tried and convicted of murders in transgender women called transfeminine, motivated primarily by prejudice. This crime is characterized by the systematic elimination of the transgender population. This research will show the investigation of the committer of the crime in transgender women moved by hatred and disgust and the difficulties and discrimination that prevail on this population, from childhood to death. However, the transgender situation is still on the margins of the law; there is resistance from society's acceptance, driven by prejudice and the difficulty in accepting differences. This text is mainly concerned with the absence of protective laws against the practice of crime against female transgender, considering that it is serious impunity, according to statistics of this modality in Brazil. These people deserve all respect from Brazilian society and the Judiciary.
Palavras-chave: Discriminação
Legislação
Preconceito
Transexual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SIMÕES, Ana Paula Ribeiro. Transfeminicídio - A vulnerabilidade dos transexuais femininos perante código penal brasileiro. 24f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7262
Data do documento: 5-Fev-2021
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SIMÕES, ANA PAULA RIBEIRO.pdfTrabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito pela Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Aline Gabriela Pescaroli Casado.480.69 kBAdobe PDFThumbnail
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