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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7259| Tipo: | Artigo |
| Título: | Feminicídio: um estudo exploratório e bibliográfico |
| Autor(es): | DONATO, Luiz Carlos |
| Primeiro Orientador: | MOREIRA, Camila Viríssimo R. da Silva |
| Resumo: | A temática do feminicídio no Brasil é um problema recorrente e a cada dia novos dados são divulgados com altos índices e crescimento alarmante de casos. A regulamentação da Lei n. 13.104/2015, além da Lei n.11.340/2006 – “Maria da Penha” -, trouxeram avanços significativos, aliados às garantias fundamentais dispostas no ordenamento jurídico da Constituição Federal de 1988. O presente estudo teve como objetivo explorar bibliograficamente o fenômeno do feminicídio no Brasil, sem a pretensão de esgotar as possibilidades de todas as interpretações e conclusões sobre o tema. Os dados secundários pesquisados permitiram-nos concluir que o feminicídio possui múltiplas facetas, dados esses produzidos por diversas instituições, artigos e bibliografias, além da proibição da lei para a violência doméstica. Porém, os números não condizem com todo o aparato legal criado no país para coibir esta prática de crime e violência contra a mulher e a família. |
| Abstract: | The subject of the feminicide in Brazil is a recurrent problem and every day new data is released with high indexes showing an increase of those numbers. The regulamentation of the Laws n.13.104/2015 and the Law n.11.340/2006 - “Maria da Penha”, brought significant advances, allied to the fundamental guarantees provided for the legal order of the Federal Constitution of 1988. The present study aimed to explore bibliographically the phenomenon of feminicide in Brazil, without the pretension of evading the possibilities of all the interpretations and conclusions about the topic. The secondary researched data allowed us to conclude that the feminicide has multiple facets with the produced data of multiple institutions, articles and bibliographies, besides the prohibition of the law against domestic violence, however the figures do not match the whole legal apparatus created in the country to curb this practice of crime and violence against women and family. |
| Palavras-chave: | Discriminação Feminicídio Violência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | DONATO, Luiz Carlos. Feminicídio: um estudo exploratório e bibliográfico. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7259 |
| Data do documento: | 5-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DONATO, LUIZ CARLOS.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UniCesumar - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof.ª Me. Camila Viríssimo Rodrigues da Silva Moreira. | 434.28 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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