01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da extrafiscalidade dos tributos: análise da crise causada pelo COVID-19
Autor(es): SILVA, Otoniel Abner Francelino da
Primeiro Orientador: SILVA, Mauro Luiz Siqueira da
Resumo: Considerando o cenário atual, no qual se enfrenta uma crise econômica global sem precedentes causada pela Covid-19, buscou-se aprofundar o estudo das formas de intervenção do Estado na economia em meio ao cenário de desequilíbrio. Foram apuradas as medidas adotadas pelo Estado brasileiro, por intermédio da tributação, para amenizar e/ou minorar os efeitos negativos. Tal estudo visou averiguar como a tributação, por meio da sua finalidade extrafiscal, pode auxiliar na retomada da economia doméstica e, ainda, entender como a tributação exerce um importante papel em épocas de crises. Almejou-se evidenciar a eficácia em utilizar os tributos sem a finalidade única de carrear recursos para os cofres públicos, bem como cristalizar a ideia de que a tributação cumpre seu papel social.
Abstract: Considering the current scenary, in which unprecedented global economic crisis caused by Covid-19 is being faced, the intention was to deepen of study about the forms of state intervention in the economy in the context of umbalance. The measures adopted by the Brazilian State were ascertained through taxation, to mitigate and/or minimize the negative effects. The study sought to find out how taxation, through its extrafiscal purpose, can help the recovery of the domestic economy and understand how taxation exerts an important part in times of crisis. The aim was to highlight the effectiveness of using taxes without the unique purpose of bringing resources into the public safes, as well as, to solidify the idea that taxation fulfills its social role.
Palavras-chave: Extrafiscalidade
Pandemia
Ordem Econômica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SILVA, Otoniel Abner Francelino da. Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da extrafiscalidade dos tributos: análise da crise causada pelo COVID-19. 29f. 2020.. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7252
Data do documento: 5-Fev-2021
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