01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil em furto de veículos no interior de Shopping Centers
Autor(es): OLIVEIRA, Victor Hugo Alves de
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
metadata.dc.contributor.referee1: ÁVILA, Gustavo Noronha de
metadata.dc.contributor.referee2: KAUFFMAN, Marcos
metadata.dc.contributor.referee3: FREITAS, Rogério Borges
Resumo: O presente artigo, a partir da utilização do método dedutivo e análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, tem o intuito de indagar a responsabilidade civil a respeito do furto de veículos no interior de shopping centers, pactuados ou não por meio de contrato de depósito. Para tanto, serão analisadas as teorias existentes sobre o tema, e discutidas as propostas doutrinárias e jurisprudenciais de fundamentação da responsabilidade civil, a fim de comprovar a responsabilidade objetiva dos estabelecimentos comerciais nesses casos, além de como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado e a caracterização da relação como consumerista. A problemática tem relevância já que o acontecimento é corriqueiro no dia a dia das pessoas que utilizam desse serviço em shopping centers. Como conclusão da pesquisa, a doutrina e a jurisprudência brasileiras estabelecem o entendimento que os estacionamentos respondem independente de culpa, pelos danos causados, firmando assim a responsabilidade civil objetiva.
Abstract: This article, based on the use of the deductive method and bibliographic, doctrinal and jurisprudential analysis, aims to investigate the civil liability regarding the theft of vehicles inside shopping centers, agreed or not by means of a deposit contract. For this purpose, the existing theories on the subject will be analyzed, and the doctrinal and jurisprudential proposals on the basis of civil liability will be discussed, in order to prove the objective liability of commercial establishments in these cases, in addition to how the Consumer Defense Code is applied and the characterization of the relationship as a consumerist. The issue has relevance since the event is common in the daily live of people who use this service in shopping centers. As a conclusion to the research, doctrine and Brazilian law establish the understanding that the parking lots are liable regardless of fault, for the damages caused, thus establishing objective civil liability.
Palavras-chave: Direito Civil
Responsabilidade Civil
Furto de Veículos
Shopping Center
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: OLIVEIRA, Victor Hugo Alves de. Responsabilidade civil em furto de veículos no interior de Shopping Centers. 33f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7152
Data do documento: 3-Fev-2021
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