01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sistema carcerário feminino: um panorama sobre à realidade no Brasil
Autor(es): REINO, Ricardo Vinicius Caldeira
Primeiro Orientador: CASADO, Aline
Resumo: O tema do encarceramento de mulheres vem ganhando destaque nos últimos anos, pois a taxa de aprisionamento feminino teve um aumento de 664% em 20 anos. Neste contexto o objetivo principal da pesquisa foi apresentar qual a realidade do sistema prisional feminino no Brasil. Através da revisão de diversos documentos que discorrem sobre o perfil das encarceradas, os direitos da mulher apenada, a realidade das unidades carcerárias femininas e a violação dos direitos desse grupo de indivíduos. O perfil das mulheres presas no Brasil é, em sua maioria, de jovens, solteiras, pardas, com baixa escolaridade, condenadas a penas entre 4 e 8 anos. As apenadas tem o direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e amparos que atendam as demandas especificas dessa população. No entanto, a realidade nas penitenciárias é de superlotação, falta de instalações adequadas as necessidades das mulheres, falta de materiais de higiene, de atendimento médico, medicamentos, alimentação adequada e suficiente, dentre outros. Diante dessa realidade enfatiza-se a importância de que o Estado cumpra com seu papel, fazendo valer o que está nas leis, e acima de tudo, fazendo valer o direito individual do sujeito de ser tratado sob a égide dos direitos humanos consagrados.
Abstract: The issue of the incarceration of women has gained prominence in recent years, as the rate of female imprisonment has increased by 664% in 20 years. In this context, the main objective of the research was to present the reality of the female prison system in Brazil. Through the review of several documents that discuss the profile of prisoners, the rights of prisoners, the reality of female prison units and the violation of the rights of this group of individuals. The profile of women prisoners in Brazil is mostly young, single, brown, with low education, sentenced to sentences between 4 and 8 years. Inmates have the right to material assistance, health, legal, educational, social, religious and protection that meets the specific demands of this population. However, the reality in prisons is overcrowding, lack of adequate facilities for the needs of women, lack of hygiene materials, medical care, medication, adequate and sufficient food, among others. In view of this reality, the importance of the State fulfilling its role is emphasized, enforcing what is in the laws, and above all, enforcing the individual's right to be treated under the aegis of consecrated human rights. Keywords: Brazil. Women rights. Criminal Law. Prison Reality. Female Prison System. Violation of human rights.
Palavras-chave: Brasil
Direitos da Mulher
Direito Penal
Realidade Carcerária
Sistema Carcerário Feminino
Violação de direito humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: REINO, Ricardo Vinícius Caldeira. Sistema carcerário feminino: um panorama sobre à realidade no Brasil. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7148
Data do documento: 3-Fev-2021
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REINO, RICARDO VINICIUS CALDEIRA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Aline Casado345.74 kBAdobe PDFThumbnail
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