01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Prática de medidas atípicas na fase processual executiva: análise relacionada à possibilidade das práticas atípicas envolvendo a penhora
Autor(es): LOCATELI, Raul Lorran
Primeiro Orientador: FLORES, Simone Fogliato
Resumo: Pretende-se, a partir do presente trabalho, realizado através do emprego de metodologia dedutiva, tendo como supedâneo a pesquisa bibliográfica acerca do tema que compõe o cerne do presente artigo, demonstrar qual a natureza jurídica da penhora, quais as limitações estipuladas em lei no que tange ao instituto da penhora. Após tais considerações, tendo como ponto de partida a premissa de que a penhora é ato constritivo e, igualmente, faz parte da fase de execução processual, de modo a poder ser considerado um ato executivo, demonstrar quais os princípios concernentes aos atos de caráter executivo, tal como, o entendimento jurisprudencial e doutrinário conferido ao tema. Por fim, através da subsunção do conteúdo exposto, demonstrou-se ser cabível à prática de medidas atípicas no intento dos atos executivos, de modo que, conclui-se pela necessidade de que o binômio “satisfação do direito pleiteado x menor onerosidade do devedor” seja analisado em consonância com os princípios da utilidade, causalidade, proporcionalidade e razoabilidade.
Abstract: This paper, developed by intuitive methodology sustained with bibliography research of the subject that compose this article, intends to demonstrate the juridical nature of the pawn, which its limitations stipulated by law regarding the attachment institute. After these considerations, starting from the premise that the pawn is a constrictive act and, equally, a part of procedural execution phase, so may be considered an executive act, demonstrate the principles related to the executive acts, such as, the understanding jurisprudential and doctrinal assigned to the theme. Lastly, trough the subsumption of the stated content it demonstrated to be appropriated the practice of atypical measures in the intent of executive acts, so that, concludes the necessity that the binomial “satisfaction of the pleaded law x lower onerosity of the debtor” to be analyzed along with the principles of utility, causality, proportionality and reasonability.
Palavras-chave: Medidas Atípicas
Razoabilidade
Eficiência Processual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: LOCATELI, Raul Lorran. Prática de medidas atípicas na fase processual executiva: análise relacionada à possibilidade das práticas atípicas envolvendo a penhora. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7126
Data do documento: 3-Fev-2021
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LOCATELLI, RAUL LORRAN.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof.ª Ma. Simone Fogliato Flores.262.23 kBAdobe PDFThumbnail
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