01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto do CORONAVÍRUS (COVID-19) nos direitos da personalidade e nos aspectos econômicos, tributários e trabalhistas
Autor(es): TOLENTINO, Mariana Tivo Silva
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
metadata.dc.contributor.referee1: SOARES, Marcelo Negri
Resumo: O presente artigo trouxe como discussão principal um acontecimento atual que ainda se vivencia no mundo inteiro, o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), também conhecido como COVID-19, a qual trouxe enormes impactos negativos em todas as áreas, sendo as mais prejudicadas a área da saúde e a área econômica. Por se tratar de um tema extremamente recente e ainda em acontecimento no Brasil, é impossível mensurarmos com precisão todos os impactos que ocorrerão ao término da pandemia, assim, utilizando-se do método bibliográfico-dedutivo, isto é de pesquisas bibliográficas, de publicações periódicas, artigos e principalmente reportagens, responderemos algumas indagações, quais sejam, se os direitos da personalidade, inerentes a todos os seres humanos, foram respeitados nas determinações e restrições adotadas pelo Governo em função da COVID-19? Quais são as prerrogativas do Governo Brasileiro com a decretação do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19? E de que forma as medidas de restrição à circulação e fechamento do comércio influenciaram na economia, no direito tributário e nos direitos trabalhistas? Sendo essas as principais questões discutidas neste artigo.
Abstract: This article has brought as main discussion a current event that is still experienced worldwide, the state of public calamity caused by the new coronavirus (Sars-Cov2), also known as COVID-19, which brought enormous negative impacts in all areas, the most affected being the health area and the economic area. Because it is an extremely recent theme and still happening in Brazil, it is impossible to accurately measure all the impacts that will occur at the end of the pandemic, thus, using the bibliographic-deductive method, that is,bibliographic research, periodical publications, articles and especially reports, we will answer some questions, which are, if personality rights, inherent to all human beings have they been respected in the determinations and restrictions adopted by the Government in the light of COVID-19? What are the prerogatives of the Brazilian Government with the decree of the State of Public Calamity resulting from COVID-19? And how have measures to restrict the movement and closure of trade influenced the economy, tax law and labor rights? These are the main issues discussed in this article.
Palavras-chave: COVID-19
Direitos da Personalidade
Estado de Calamidade Pública
Prerrogativas do Governo
Aspectos econômicos, tributários e trabalhistas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7077
Data do documento: 2-Jan-2021
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SILVA, MARIANA TIVO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Pós Dr. Marcelo Negri Soares.367.96 kBAdobe PDFThumbnail
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