01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do Carf
Autor(es): SILVEIRA, Jordana Florencio
Primeiro Orientador: SILVA, Anderson Furlan Freire da
Resumo: Este trabalho possui a finalidade de tratar questões teóricas e práticas do planejamento tributário, verificando como o planejamento deve ser realizado e as causas que podem prejudicá-lo, bem como conceituar os efeitos do negócio jurídico, que podem implicar em elisão, evasão ou elusão fiscal. Mas, principalmente, o estudo realizado busca analisar o recente entendimento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca do planejamento tributário, e as situações que configuram simulação, fraude à lei ou abuso de direito no caso concreto. Verifica-se que o órgão colegiado tem proferido decisões com a estrita observância da lei, de acordo com o entendimento doutrinário acerca do tema.
Abstract: This work has the purpose of study issues and practices of tributary planning, verifying how the planning must be executed na the causes that can endanger it, as well as defining the effects of the legal acts, that may imply elision, evasion or fiscal elusion. But, mainly, the study seeks to analyze the recent understanding of CARF (Administrative Council of Tax Appeals) about tax planning, and the situations that constitutes simulation, law fraud, or rights abuse in the practice. It has been verified that the collegiate decides with strict observance of the law, according to the doctrinal understanding about the theme.
Palavras-chave: CARF
Elisão
Evasão e Elusão
Planejamento Tributário
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/702
Data do documento: 28-Nov-2018
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