01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do Carf
Autor(es): SILVEIRA, Jordana Florencio
Primeiro Orientador: SILVA, Anderson Furlan Freire da
Abstract: Este trabalho possui a finalidade de tratar questões teóricas e práticas do planejamento tributário, verificando como o planejamento deve ser realizado e as causas que podem prejudicá-lo, bem como conceituar os efeitos do negócio jurídico, que podem implicar em elisão, evasão ou elusão fiscal. Mas, principalmente, o estudo realizado busca analisar o recente entendimento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca do planejamento tributário, e as situações que configuram simulação, fraude à lei ou abuso de direito no caso concreto. Verifica-se que o órgão colegiado tem proferido decisões com a estrita observância da lei, de acordo com o entendimento doutrinário acerca do tema.
Palavras-chave: CARF
Elisão
Evasão e Elusão
Planejamento Tributário
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/702
Data do documento: 28-Nov-2018
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