01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Justiça restaurativas: uma alternativa ao sistema prisional brasileiro
Autor(es): TORRECILLAS, Letícia da Luz
Primeiro Orientador: CASADO, Aline Gabriela Pescaroli
Abstract: Podemos pensar na justiça restaurativa como sendo um novo campo de reflexão ao Direito Penal, no que diz respeito às novas alternativas além dos sistemas prisionais. De modo que, ampliando tal conceito, seria possível garantir à vítima um meio de resolução do conflito ao qual ela fora envolvida e a sua devida reparação. Ainda, garantir ao preso, a possibilidade de restituir de forma eficiaz o prejuízo causado por seu ilícito. Ou seja, um método com dupla função. Dentre os princípios basilares da justiça restaurativa, deve-se levar como prioridade a garantia de que os direitos fundamentais da vítima serão respeitados, o que não ocorre atualmente, diante da estrutura precária do nosso sistema prisional, busca-se incluir a vítima na resolução do conflito e na reparação do dano que lhe foi causado para garantir a preservação do seu direito fundamental, qual seja, a dignidade humana. Atualmente, temos no Brasil um sistema punitivo que não cumpre com seu papel principal, o de ressocialização, pois encontra-se em falência e por isso faz-se necessário a exploração do campo jurídico em busca de novos modelos em substituição a esse sistema prisional, para que se garanta a sociedade ao todo, um meio eficaz a reparação do mal sofrido. A proposta da justiça restaurativa já produz resultados positivos em diversos países, para que se provoque aqui no Brasil é preciso criar uma cultura jurídica que aceite tal sistema – restaurar pode ser a melhor alternativa.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Novo Modelo
Sistema Prisional
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/700
Data do documento: 14-Nov-2018
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