EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica IV EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 22 de Outubro de 2005)

Tipo:	Artigo
Título:	GUARDA COMPARTILHADA
Autor(es):	ZUFA, Ana Paula
Resumo:	O Poder Familiar Compete Aos Genitores Em Igualdade De Condições. Este Instituto É A Base De Qualquer Sociedade, Logo Merece À Atenção De Juristas, Doutrinadores E Legisladores, Enfim De Qualquer Operador Do Direito. A Ruptura Do Vínculo Matrimonial, Ou Da Sociedade De Fato Causa Seqüelas De Ordem Emocional E Psicológica Nos Filhos, Em Decorência De Que O Menor Partilhava Da Companhia De Ambos Os Genitores. A Guarda Compartihada É O Único Institudo Que Pode Amenizar O Trauma Que Será Causado Sem A Figura De Um Dos Genitores Presentes Na Criação Dos Filhos. Através Desse Instituto Os Pais Mantêm Os Filhos Em Sua Companhia, Proporcionando-Lhes Proteção, Afeto, Amor E Alimentos, Participando De Forma Mais Atuante No Desenvolvimento Material, Intelectual E Psicológico De Seus Filhos. O Objetivo Da Guarda Compartilha É O De Garantir Que As Duas Figuras, O Pai E A Mãe, Mantenham Um Contato Permanente E Equilibrado Com Seus Filhos. Acrescenta-Se Que Tem Como Premissa A Continuidade Da Relação Do Menor Com Os Dois Genitores, Como Era Realizado Durante A União Do Casal, Conservando Os Laços De Afetividade, Direitos E Obrigações Reciprocas. Não Há Norma Expressa Acerca Da Guarda Compartilhada, Mas Além De Ser Lícito É O Único Meio De Assegurar Uma Estrita Igualdade Entre Os Genitores Na Condução Dos Filhos, Aumentando A Disponibilidade Do Relacionamento Com O Pai Ou Mãe, Pois Têm Livre Acesso Na Residência De Ambos Os Genitores. Assim O Menor Não Sofre As Consequências Da Separação Dos Pais. Apesar De Não Ser Ter Normas Expressas, No Ordenamento Jurídico, Mostrará A Possibilidade Da Utilização Da Guarda Compartilhada, Segundo O Que Está Expresso Nos Artigos 226,§5° Cf, Art.1°, 4°, 6°, 16° Inc. V, E 19°, Todos Respectivamente Do Eca. Portanto, A Guarda Compartilhada Pode Ser Decretada Pelo Magistrado, Desde Que Demonstre Que É A Modalidade Que Melhor Atende O Interesse Do Menor. A Guarda Compartilhada Se Encaixa Perfeitamente Ao Texto Constitucional. Conclui-Se, Portanto, Que A Referida Guarda É O Único Meio De Assegurar Um Melhor Convívio Entre Os Pais Que Separaram E Os Filhos. Ressalta-Se Que Convivência Estreita E Íntima, Entre Pais Separados E Filhos, Possibilita Aos Pais Na Tomada De Decisões Acerca Do Futuro Dos Filhos, De Acordo Com Os Princípios Da Constituição Federal. Analisa-Se Com O Presente Trabalho A Questão Da Guarda De Ambos Os Genitores Em Caso De Dissolução Ou Ruptura Do Vínculo Matrimonial, Ou Da Sociedade De Fato. O Método A Ser Empregado Será O Teórico, Baseado Em Obras, Artigos E Documentos Eletrônicos Que Versam Sobre O Assunto.
Palavras-chave:	Dissolução ou ruptura do víncu Poder familar Guarda
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6974
Data do documento:	19-Out-2005
Aparece nas coleções:	IV EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 22 de Outubro de 2005)

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