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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6783
Tipo: | Artigo |
Título: | O dano existencial no direito do trabalho e os limites impostos pela inserção do ART. 223-G da CLT |
Autor(es): | CUNHA, Aline Sayuri Amano da |
Resumo: | No presente estudo foram analisados conceitos de dano moral, especialmente quanto ao dano existencial. E, com o fim de facilitar a compreensão de tal, quais direitos estão associados, seus elementos caracterizadores, e a inserção do art. 223-G da CLT, mediante as alterações da reforma trabalhista. Em principal, pretende-se elucidar os direitos constitucionais ofendidos quando caracterizado o dano moral e os paradigmas enfrentados pelos estudiosos da lei e aplicadores desta. Há que se observar que uma das dificultadas impostas pela parametrização da indenização extrapatrimonial é a reparação efetiva e específica ao caso concreto, o que após a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.267/2017, restou limitada, e quiçá ineficaz. Utilizando-se, para esta análise, o método dedutivo com investigação da doutrina e jurisprudência. |
Abstract: | In the present study, concepts of moral damage were analyzed, especially regarding existential damage. And, in order to facilitate the understanding of such, which rights are associated, their characterizing elements, and the insertion of art. 223-G of the CLT, through changes in the labor reform. Mainly, it is intended to elucidate the constitutional rights offended when moral damage is characterized and the paradigms faced by law scholars and enforcers. It should be noted that one of the difficulties imposed by the parameterization of off-balance sheet damages is the effective and specific reparation to the specific case, which after the Labor Reform, Law No. 13.267 / 2017, remained limited, and perhaps ineffective. Using, for this analysis, the deductive method with investigation of the doctrine and jurisprudence. |
Palavras-chave: | Dano extralaboral Parametrização indenizatória Reforma trabalhista |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | CUNHA, Aline Sayuri Amano da. O dano existencial no direito do trabalho e os limites impostos pela inserção do ART. 223-G da CLT. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6783 |
Data do documento: | 26-Jan-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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CUNHA, ALINE SAYURI AMANO DA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Okçana Rodrigues | 426.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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