EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007)
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Tipo: Artigo
Título: POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO SISTEMA PENAL PARANAENSE: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS
Autor(es): BRITO, James Simões de
Resumo: Uma vez que o sistema penal brasileiro tem como finalidade “reeducar”, “reinserir”, “readaptar” os perpetradores de delitos à sociedade de forma a não mais delinqüir. O ingresso do perpetrador de crimes no sistema penal é a oportunidade que o Estado, supostamente, tenta “recuperar” o criminoso para o regresso à sociedade. Esta suposta “recuperação” do delituoso é desenvolvida através de três expedientes: disciplina, trabalho e educação. Nesta direção, delimitaremos este trabalho no terceiro pilar deste processo de “tratamento penal”. Nosso objetivo será analisar criticamente as políticas educacionais no âmbito prisional quanto sua capacidade de mediar à inclusão do preso egresso do sistema penal ao mercado de trabalho. Quando observamos os índices de reincidência criminal fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), na casa dos 82% em 2006, verificamos que a “formula” utilizada nas unidades penais brasileiras, “cópia cega” da Lei de Execução Penal, não está sendo efetiva como medida reeducadora e ressocializadora nos presídios, antes porem, viabilizam uma “escola” e “fábrica do crime”. Assim sendo, restrito ao sistema prisional paranaense, realizaremos uma pesquisa qualitativa. Os dados serão coletados a partir dos documentos normativos utilizados pelos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) dentro das penitenciárias do Paraná. As etapas de análise dos documentos serão as seguintes: primeiramente serão selecionadas e organizadas as leis, portarias, instruções e demais políticas de educação utilizadas nas escolas alocadas dentro das penitenciárias do Paraná. Eliminando, substituindo ou introduzindo outros documentos que contribuam para o desenvolvimento do trabalho. Assim esta etapa contemplará os seguintes aspectos: a) escolha do material; b) definição de pressupostos; c) elaboração de categorias analíticas. Logo após, o material deverá ser descrito analiticamente, ou seja, o mesmo será submetido a um estudo aprofundado e orientado pelos pressupostos, categorias analítica e referencial teórico eleito no trabalho. E por fim, faremos uma interpretação referencial dos documentos, que representa a reflexão aprofundada dos dados na tentativa de desvelar o conteúdo latente, não pretendendo ficar restrito ao conteúdo manifesto nas políticas, mas ultrapassando os conteúdos manifestos nos conteúdos pesquisados. Esperamos com a pesquisa, identificar os limites, possibilidades e desafios que os presos egressos do sistema penal paranaense encontrarão quando pretenderem ingressar ou reingressar ao mercado de trabalho.
Palavras-chave: Mercado de trabalho
Políticas educacionais
Segurança pública
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6646
Data do documento: 23-Set-2007
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