01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Os impactos da criação da sociedade limitada unipessoal pela LEI 13.784/2019 nas sociedades limitadas e na EIRELI
Autor(es): MORAIS, Pedro Salgado de
Resumo: Esse artigo visa, inicialmente, demonstrar o panorama geral do direito societário no Brasil, com um resgate histórico das sociedades pátrias e como estas evoluíram no decorrer do tempo, sempre norteadas pelos princípios do direito empresarial, cuja importância verificou-se ímpar para o bom andamento das atividades empresariais. Foi realizado um comparativo dentre os tipos societários mais utilizados no Brasil atualmente, sendo eles as sociedades limitadas e as EIRELIs, com a exposição de seus respectivos prós e contras, bem como uma coleta de dados provenientes das mais diversas Juntas Comerciais, verificando-se que, mesmo com o advento da EIRELI, as sociedades limitadas ainda seguiam como as preferidas quando do registro de empresas, explicitando que era necessário um novo tipo societário ou empresarial para suprir as necessidades do empresariado. Fruto da lei 13.784/2019, a sociedade limitada unipessoal teve seu início, atendendo os anseios dos empresários, reunindo os benefícios da EIRELI e da sociedade limitada em uma só sociedade. Averiguou-se que, quanto ao advento da sociedade limitada unipessoal, houve um grande decréscimo no registro comercial das EIRELIs, o que pode indicar uma preferência da sociedade limitada unipessoal em detrimento da EIRELI, em face de seus benefícios. O trabalho, em sua completude, foi desenvolvido pelo método teórico, com a pesquisa de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações pátrias e levantamento de dados estatísticos.
Abstract: This article seeks to demonstrate the whole outlook in the brazilian corporate law showing the history of the corporations and their evolution being guided by the principles of the business law. A comparison was made between the limited companies and the limited responsibility individual company showing their pros e cons gathering statistic data from many commercial boards checking up that even with the advent of the limited responsibility individual company the limited companies were still the preferred in the business environment which showed the necessity of a new corporate type to answer the wishes of the business community. The unipersonal limited company emerged with the advent of the law 13.784/2019 gathering the benefits from the limited companies and in the limited responsibility individual company in only one corporation. As the advent of the unipersonal limited company there was a decrease in the commercial registration of the limited responsibility individual company what may indicate the preferrence by the unipersonal limited company. The article was developed by the theorical method with the research of doctrinal works, scientific articles, legislations and data collection.
Palavras-chave: Direito Societário
Empresariado
Junta Comercial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: MORAIS, Pedro Salgado. Os impactos da criação da sociedade limitada unipessoal pela LEI 13.784/2019 nas sociedades limitadas e na EIRELI. 23f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6574
Data do documento: 21-Jan-2021
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MORAIS, PEDRO SALGADO DE.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UniCesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação da Prof. Andryelle Vanessa Camilo Pomin.710.97 kBAdobe PDFThumbnail
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