01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro
Autor(es): TAKAYAMA, Talita Cristina Braga Macimino
Resumo: O presente artigo visa uma breve análise sobre a responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro. Para que se possa chegar ao entendimento de responsabilizar a gestante durante sua gravidez verifica-se quais os possíveis danos que o nascituro pode sofrer e os direitos inerentes a ele. Serão abordadas as teorias mais debatidas entre os doutrinadores com relação ao início da vida e dentre estas, demonstrar que o Código Civil de 2002 tem dispositivos que vão ao encontro da Teoria Concepcionista, da qual se pode conferir personalidade ao nascituro, bem como a aplicação dos elementos da responsabilidade civil para caracterização do dano. Como método de abordagem, torna-se relevante a utilização do método hipotético dedutivo, partindo-se da doutrina e dos princípios e regras constitucionais, da legislação infraconstitucional, bem como de documentos eletrônicos que tratam do assunto.
Abstract: This article aims at a brief analysis on the civil liability of the pregnant woman for damages to the unborn child. In order to arrive at the understanding of holding the pregnant woman responsible during her pregnancy, it is possible to verify the possible damages that the unborn child may suffer and the rights inherent to it. The most debated theories among the doctrines regarding early life will be addressed and, among these, demonstrate that the Civil Code of 2002 has devices that meet the Conceptionist Theory, of which personality can be given to the unborn child, as well as the application of elements of civil liability to characterize the damage. As a method of approach, the use of the hypothetical deductive method is relevant, starting from the doctrine and constitutional principles and rules, from the infra-constitutional legislation, as well as from electronic documents that deal with the subject.
Palavras-chave: Culpa
Dano Moral
Direitos da Personalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: TAKAYAMA, Talita Cristina Braga Macimino. Responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6570
Data do documento: 21-Jan-2021
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