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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6570
Tipo: | Artigo |
Título: | Responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro |
Autor(es): | TAKAYAMA, Talita Cristina Braga Macimino |
Resumo: | O presente artigo visa uma breve análise sobre a responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro. Para que se possa chegar ao entendimento de responsabilizar a gestante durante sua gravidez verifica-se quais os possíveis danos que o nascituro pode sofrer e os direitos inerentes a ele. Serão abordadas as teorias mais debatidas entre os doutrinadores com relação ao início da vida e dentre estas, demonstrar que o Código Civil de 2002 tem dispositivos que vão ao encontro da Teoria Concepcionista, da qual se pode conferir personalidade ao nascituro, bem como a aplicação dos elementos da responsabilidade civil para caracterização do dano. Como método de abordagem, torna-se relevante a utilização do método hipotético dedutivo, partindo-se da doutrina e dos princípios e regras constitucionais, da legislação infraconstitucional, bem como de documentos eletrônicos que tratam do assunto. |
Abstract: | This article aims at a brief analysis on the civil liability of the pregnant woman for damages to the unborn child. In order to arrive at the understanding of holding the pregnant woman responsible during her pregnancy, it is possible to verify the possible damages that the unborn child may suffer and the rights inherent to it. The most debated theories among the doctrines regarding early life will be addressed and, among these, demonstrate that the Civil Code of 2002 has devices that meet the Conceptionist Theory, of which personality can be given to the unborn child, as well as the application of elements of civil liability to characterize the damage. As a method of approach, the use of the hypothetical deductive method is relevant, starting from the doctrine and constitutional principles and rules, from the infra-constitutional legislation, as well as from electronic documents that deal with the subject. |
Palavras-chave: | Culpa Dano Moral Direitos da Personalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | TAKAYAMA, Talita Cristina Braga Macimino. Responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6570 |
Data do documento: | 21-Jan-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TAKAYAMA, TALITA CRISTINA BRAGA MACIMINO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Carlos Alexandre Moraes. | 514.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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