EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007)
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Tipo: Artigo
Título: ANÁLISE HISTÓRICA DO DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL: DO IMPÉRIO À CONSTITUIÇÃO DE 1967.
Autor(es): WRUBEL, Edlúcia Góes
MACIEL, Cássia Giseli Beraldo Pereira
Resumo: O Ministério Publico é definido de acordo do com o art 127 da Constituição de 1988, como instituição , essencial a função jurisdicional do Estado, ao qual se incumbe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis. De maneira mais incisiva, o Ministério Público pode ser definido como o “ Defensor da Sociedade”, sendo o titular exclusivo das Ações Penais Publicas e no campo cível atua como fiscal dos demais Poderes Públicos, defensor da legalidade e moralidade administrativa,inclusive detém titularidade do inquérito civil e da Ação Civil Pública. Esta instituição desde sua gênese provocou análise e perplexidade na doutrina, devido suas transformações evolutivas jurídico-sociais desde sua fundação ate aa redação do texto da Carta Magna Vigente. O objetivo da Pesquisa é levantar a história da criação do Ministério Publico e também analisar as instabilidades que ele sofreu na historia Constitucional Brasileira, tendo como ponto de partida a Constituição de 1824. Temos por justificativa a análise do tema, tendo em vista a importância que esta instituição representa para a ordem social. A partir da Constituição Federal de 1988, O MP recebeu profundas garantias tanto para sua estabilidade institucional quanto para as prerrogativas de seus membros no exercício de suas funções. Outrora, o MP sofreu mazelas profundas oriundas dos interesses políticos e governamentais, chegando mesmo a ser tratado como algo descartável ou sem importância social, dado o fato de ter sofrido forte abalo nas suas liberdades institucionais. Este é o foco do trabalho científico proposto, ou seja, fazer um levantamento histórico das interferências por ele sofridas no decorrer de sua história. Quanto ao método utilizado, optamos pelo dedutivo e pelos referenciais teóricos clássicos que tratam do tema.
Palavras-chave: Instabilidade
Ministério público
Origens históricas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6553
Data do documento: 23-Out-2007
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