Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6517| Tipo: | Artigo |
| Título: | O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES |
| Autor(es): | RIBEIRO, Claudia Beatriz de Lima GALLO, Graziella GALDINO, Valéria da Silva |
| Resumo: | A família é a célula mater da sociedade e deve ser protegida pelo Estado. O direito de familia acolhe o ser humano desde a fecundação, seu desenvolvimento até sua morte. Estipula diretrizes das relações familiares, regula questões referentes à sua formação, administração e dissolução. Ora regula as relações pessoais, ora disciplina as relações patrimoniais e, em outros momentos assume a direção das relações assistenciais. A afeição e o respeito entre os membros da entidade familiar devem ser desenvolvidos com o objetivo de estreitamento das relações. Os membros da familia são ligados por laços de afeto, entretanto, a complexidade dessas relações muitas vezes leva ao enfraquecimento do relacionamento. É neste momento que se faz necessária a proteção do Estado. A fim de salvaguardar a dignidade dos membros de uma família, a Constituição Federal garante o acesso à justiça a todos os brasileiros, mesmo aqueles que não podem pagar os serviços de um advogado a fim de orienta-los e defender seus direitos perante o judiciário. A função do Poder Judiciário é garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis. O público alvo desta pesquisa foi a comunidade atendida pela Assistência Judiciária Gratuita do CESUMAR e se desenvolveu através da analisa dos atendimentos prestados por esta Instituição. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Direitos da personalidade Relações familiares |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6517 |
| Data do documento: | 23-Out-2007 |
| Aparece nas coleções: | V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| claudia_beatriz_de_lima_ribeiro.pdf | 256.12 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.