EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007)

Tipo:	Artigo
Título:	A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO COMO UM DOS VALORES FUNDANTES DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Autor(es):	BEZERRA, Christiane Singh BARRETO, Wanderlei de Paula
Resumo:	A evolução da sociedade reclama uma releitura da teoria geral dos contratos, especialmente com vistas à função social, boa-fé e direitos da personalidade. Preceitos que inauguram uma abertura do sistema jurídico, em detrimento do modelo patrimonialista e individualista que justificavam as normas contidas no antigo Código Civil. Para tanto, preliminarmente, há que se verificar a evolução do conceito de função social no ordenamento jurídico no contexto constitucional e da legislação ordinária, a partir do posicionamento da doutrina nacional, bem como, pelos tribunais nacionais. Destacando-se inclusive, a problemática da interpretação unilateral da função social, que implica desequilíbrio das relações contratuais, que, via de conseqüência, gera afronta aos direitos de personalidade em seu aspecto mais amplo.
Palavras-chave:	Boa-fé Contratos Função social Personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6511
Data do documento:	23-Ago-2007
Aparece nas coleções:	V EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica ( 23 a 26 de Outubro de 2007)

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