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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6446| Tipo: | Artigo |
| Título: | Jogos Violentos e os direitos da personalidade: a proteção das crianças e adolescentes |
| Autor(es): | BELINATO, Mariana Gabriela |
| Resumo: | O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a proteção jurídica fornecida às crianças e adolescentes que utilizam jogos violentos eletrônicos e virtuais. Como objetivos específicos têm-se o exame dos riscos que os menores sofrem ao ficarem expostos aos jogos violentos a constatação dos direitos e garantias atribuídos às crianças e adolescentes; a inspeção das medidas jurídicas que visam a proteção destas crianças; e os órgãos competentes para fiscalizar e desenvolver a proteção dos direitos fundamentais dos menores. Espera-se, também, averiguar a existência ou não da proteção das crianças e adolescentes com vistas aos jogos violentos aos quais são expostos. O método a ser utilizado na pesquisa será o teórico que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinárias, de legislação nacional e internacional pertinente, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Desta forma, pretende-se concluir se os jogos violentos com conteúdo inapropriado realmente violam os direitos da criança e do adolescente na internet, como o princípio basilar de todo o ordenamento jurídico brasileiro, a dignidade da pessoa humana. Para prevenir a exposição das crianças a jogos violentos que possam influenciar seu psicológico, o ordenamento jurídico traz em seu todo várias leis e decretos que visam a proteção dos menores, expostos no decorrer do trabalho. |
| Abstract: | The main purpose of this research is to analyze the legal protection provided to children and adolescents who use violent electronic and virtual games. The specific objectives include examining risks that minors suffer from being exposed to violent games, verifying the rights and guarantees attributed to children and adolescents; inspecting legal measures aimed to protect these children; and inspecting and developing protection to minors. It is also expected to verify the existence or not of children’s and adolescents’ protection considering the violent games to which they are exposed. The method applied is the theoretical which consists of bibliographic and documentary research in doctrinal works, pertinent to national and international legislation, jurisprudence and electronic documents. Thus, it is expected to conclude whether violent games with inappropriate content really violate the rights of children and adolescents on internet. To prevent children exposure to violent games that may influence their psychological, the legal system brings several laws and decrees aimed to protect minors, who will be exposed along the essay. |
| Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Exposição à riscos Medidas jurídicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | BELINATO, Mariana Gabriela. jogos violentos e os direitos da personalidade: a proteção das crianças e adolescentes. 24f. 2020. Unicesumar- Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6446 |
| Data do documento: | 19-Jan-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| BELINATO, MARIANA GABRIELA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri. | 261.7 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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