01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Equiparação da licença - maternidade e paternidade: efetividade da igualdade de gênero no mercado de trabalho
Autor(es): WEGERMANN, Jamily Garrido
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explorar a equiparação da licença-maternidade e da licença-paternidade, cuja junção resultaria na chamada licença parental e ampliaria, na esfera do Direito do Trabalho, a empregabilidade feminina. Inicialmente, será realizada uma análise do modelo familiar e da divisão de trabalho entre os gêneros, resultantes da problematização evidenciada. Após este primeiro momento, serão apresentados os institutos presentes hodiernamente, bem como sua extensão aos novos paradigmas de parentalidade. Em razão das diferenças apresentadas entre as licenças, pretende-se elucidar a ofensa aos direitos humanos quando caracterizada a dignidade humana e o agravo aos princípios constitucionais de isonomia e da proteção integral à criança e ao adolescente. Relaciona, por fim, a temática da equiparação da licença-maternidade e paternidade nas relações de trabalho, explorando a aplicação da licença parental em países estrangeiros e apresentando as propostas legislativas em andamento no país. Conclui-se, desse modo, que a aplicação da licença parental auxiliaria na efetivação do poder familiar, de forma justa e igualitária entre os pais, bem como ajudaria a eliminar os preconceitos quanto à função produtiva da mulher, devido à sua natureza reprodutiva.
Abstract: This article aims to explore the equivalence of maternity leave and paternity leave, whose combination would result in the so-called parental leave, expanding, in the sphere of labor law, female employability. Initially, an analysis of the family model and the division of labor between genders will be carried out, resulting from the problematization evidenced. After this first moment, the institutes present today will be presented, as well as their extension to the new parenting paradigms. As a consequence of the differences presented between the licenses, it is intended to elucidate the offense to human rights, when human dignity is characterized, and the grievance to the constitutional principles of equality and full protection for children and adolescents. Finally, it lists the theme of equalizing maternity and paternity leave in labor relations, exploring the application of parental leave in foreign countries and presenting the legislative proposals underway in the country. It is concluded, therefore, that the application of parental leave would assist in the realization of family power, in a fair and equal way among parents, as well as helping to eliminate prejudices regarding the productive function of women, due to their reproductive nature.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Empregabilidade Feminina
Licença Parental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: WEGERMANN, Jamily Garrido. Equiparação da licença - maternidade e paternidade: efetividade da igualdade de gênero no mercado de trabalho. 30f. 2020. Universidade Cesumar - Unicesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6437
Data do documento: 19-Jan-2021
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WEGERMANN, JAMILY GARRIDO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Tatiana Richetti.665.89 kBAdobe PDFThumbnail
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