01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6434
Tipo: Artigo
Título: Análise sobre os direitos de pessoas transexuais no sistema jurídico brasileiro em relação as normas internacionais
Autor(es): SANTOS, Gustavo Antônio Aparecidos dos
Resumo: A legislação brasileira no que tange os direitos das pessoas transgênero e transexuais, sobrevive através de resoluções e decisões nos tribunais superiores, das quais representam a minoria das decisões judiciais. Isso posto, esta pesquisa teve como objetivo examinar e contrastar a legislação brasileira frente as convenções internacionais, com fito a verificar se o ordenamento jurídico nacional se encontra de acordo com a comunidade internacional. Para tanto, a metodologia assumiu um caráter exploratório, dispondo da revisão da literatura em bases de dados nacionais e internacionais. Foram analisados artigos publicados nos seguintes sites: Scielo, Google Acadêmico o e RDU (Repositório Digital Unicesumar), tendo como critério de inclusão artigos publicados nos últimos oito anos (2012-2020), e como critério de exclusão artigos que foram publicados em anos inferiores ao de 2012, como também artigos que não estavam alinhados com o tema. Verificou-se que no âmbito jurídico brasileiro há uma grave omissão legislativa dos direitos das pessoas transexuais, ao passo que em análise com o contexto internacional, o país se encontra desatualizado legislativamente. Este estudo tornou-se estimável por sua relevância social ante ao contexto contemporâneo de discussão de gênero, no qual pode apontar a escassez da legislação brasileira.
Abstract: Brazilian legislation regarding the rights of transgender and transgender people survives through resolutions and decisions in the higher courts, of which they represent the minority of judicial decisions. That said, this research aimed to examine and contrast Brazilian legislation against international conventions, in order to verify whether the national legal system is in accordance with the international community. For that, the methodology assumed an exploratory character, having the literature review in national and international databases. Articles published on the following sites were analyzed: Scielo, Google Scholar oe RDU (Repositório Digital Unicesumar), with the inclusion criteria articles published in the last eight years (2012-2020), and as exclusion criteria articles that were published in years inferior to the 2012 and also articles that were not aligned with the theme. It was found that in the Brazilian legal context there is a serious legislative omission of the rights of transsexual people, while in analysis with the international context, the country is out of date in terms of legislation. This study became estimable due to its social relevance in the contemporary context of gender discussion, in which it can point out the scarcity of Brazilian legislation.
Palavras-chave: Transexualidade
Direito Internacional
Direitos da Personalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: SANTOS, Gustavo Antônio Aparecido dos. Análise sobre os direitos de pessoas transexuais no sistema jurídico brasileiro em relação às normas internacionais. 15f. 2020. Universidade Cesumar - Unicesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6434
Data do documento: 19-Jan-2021
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SANTOS, GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UNICESUMAR – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Juliana Marteli Fais Feriato.230.78 kBAdobe PDFThumbnail
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